Termina nesta sexta-feira o prazo estabelecido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a presidenta Dilma Rousseff e a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) se manifestem sobre a decis�o do presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta. C�mara e Senado j� se manifestaram
Fachin � relator de uma das a��es contr�rias � de Cunha. Nela, o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. As informa��es podem ser entregues at� as 19h de hoje.
O plen�rio da Corte dever� a peti��o do PCdoB na quarta-feira (16). Na noite de ter�a-feira (8), o ministro Edson Fachin suspendeu a tramita��o do pedido de impeachment da presidenta. A decis�o impede a Mesa da C�mara de instalar a comiss�o especial do impeachment at� a decis�o definitiva do Supremo.
A pedido do partido, Fachin optou por paralisar a tramita��o para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.
Com Ag�ncia Brasil