A presid�ncia do Senado enviou manifesta��o ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual sustenta que a Casa n�o � obrigada a instaurar o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, ainda que a C�mara dos Deputados venha a decidir pela abertura da a��o.
A manifesta��o foi encaminhada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da a��o que questiona o rito do impeachment na Corte. "Eventual decis�o da C�mara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment - de car�ter essencialmente pol�tico, como sublinhado pelo ac�rd�o do STF - em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou n�o da den�ncia popular pelo Senado Federal, visto que essa etapa j� se insere no conceito de 'processamento' referido na Constitui��o, de compet�ncia privativa do Senado", escrevem os advogados do Senado na manifesta��o.
O documento do Senado foi enviado � Corte nesta sexta-feira, 11, um dia ap�s Renan se reunir com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, por cerca de 50 minutos. Oficialmente, a reuni�o foi uma consulta do peemedebista sobre o sistema de funcionamento do Judici�rio durante o recesso. Um dos pontos centrais da a��o proposta pelo PCdoB que ser� analisada pelo plen�rio do STF na pr�xima quarta-feira, 16, � delimitar que cabe ao Senado, em decis�o da Mesa, instaurar processo de impeachment contra a presidente.
A decis�o, ainda segundo alegado na a��o, deve ser submetida ao plen�rio do Senado. Com isso, a decis�o da C�mara seria uma mera "autoriza��o", cabendo ao Senado autorizar ou n�o a instaura��o do impeachment e o consequente afastamento da presidente do cargo durante o julgamento.
No documento ao Supremo, o Senado informa que a Constitui��o confere � Casa o papel de processar a presidente e por processar entende-se uma s�rie de atos sucessivos, inclusive o de instaurar o impeachment. "Assim, uma interpreta��o constitucionalmente adequada deve buscar concretizar a compet�ncia do Senado Federal acima referida, n�o sendo poss�vel atribuir quaisquer dos atos compreendidos no n�cleo 'processar' a qualquer outro ator", diz a manifesta��o do Senado.
Pela alega��o, o Senado pode barrar a abertura de impeachment da presidente assim que o caso chegar � Casa. Na manifesta��o da C�mara enviada ao Supremo, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a manuten��o dos poderes dos deputados e pediu que seja reconhecida a impossibilidade de o Senado revisar a decis�o da Casa.
"Assim, sob pena de se entender que o Senado pode sobrepor-se � C�mara dos Deputados - mitigando-lhe a compet�ncia e suprimindo-lhe o relevant�ssimo papel de representa��o popular, em evidente preju�zo ao sens�vel balanceamento delineado pela Constitui��o da Rep�blica no tocante �s fun��es desempenhadas pelas duas Casas em mat�ria de impeachment, imp�e-se assentar a impossibilidade de revis�o pelo Senado Federal, da decis�o do Plen�rio da C�mara dos Deputados no sentido do recebimento da den�ncia por crime de responsabilidade. Sem qualquer fundamento, outrossim, a alega��o de que caberia � Mesa do Senado a compet�ncia para instaurar, ou n�o, o processo de impeachment", escreveu Cunha.
Fachin pediu informa��es � C�mara, ao Senado, � Presid�ncia da Rep�blica e � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) sobre a a��o que questiona o tr�mite do impeachment na Corte. O prazo para prestar as informa��es termina hoje.