Bras�lia – Na v�spera do julgamento do rito no impeachment no Supremo Tribunal Federal, o Judici�rio vai discutir outra a��o envolvendo a presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta desta ter�a-feira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um recurso proposto pela defesa da presidente contra decis�o de investigar a presta��o de contas da campanha presidencial de 2014. Em agosto, Mendes, que � relator das contas da petista no Tribunal, pediu a investiga��o de suposta pr�tica de atos il�citos na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e � Pol�cia Federal (PF).
O recurso proposto pela defesa de Dilma alega que a Corte Eleitoral j� havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decis�o do plen�rio do Tribunal j� havia “transitado em julgado” – quando n�o h� mais possibilidade de recurso da delibera��o – em abril. Portanto, n�o poderia ter ocorrido uma nova decis�o em agosto.
Na pr�tica, o recurso – chamado de embargos de declara��o – n�o tem poder para reverter a decis�o de agosto tomada por Gilmar Mendes, mas abre a porta para que o caso seja eventualmente levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso foi proposto no in�cio de novembro. Com a previs�o de julgamento do caso na ter�a-feira, contudo, o TSE deve discutir mais uma vez – e um dia antes do julgamento sobre o impeachment da presidente Dilma no Supremo – os fatos que levaram � investiga��o das contas da petista. No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou exist�ncia de “potencial relev�ncia criminal” na campanha petista. A PF instaurou inqu�rito em 16 de outubro para fazer as investiga��es determinadas pelo ministro.