Bras�lia – O governo quer votar duas Medidas Provis�rias (MPs) e uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) nesta ter�a-feira, na C�mara, antes da sess�o do Congresso marcada para as 19h. Na pauta de prioridades do Planalto, segundo o l�der do governo, Jos� Guimar�es (PT-CE), est�o as MPs 690 e 692 e a PEC 74.
A primeira medida provis�ria trata do aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas alco�licas. A outra aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF) sobre ganhos de capital. J� a PEC muda o regime especial de pagamento de precat�rios para viabilizar sua quita��o por parte de estados e munic�pios. "Tudo isso ajuda tamb�m na arrecada��o dos Estados. Estamos dialogando com l�deres da base, estou dialogando com a oposi��o para ver se constru�mos algum entendimento", disse Guimar�es.
STF
Em entrevista na tarde desta segunda-feira, Jos� Guimar�es procurou inicialmente evitar coment�rios sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da suspens�o do rito do processo de impeachment. A sess�o est� marcada para quarta-feira. "Para o governo, vota��o, vota��o, vota��o. Ritmo acelerado para tudo, do Conselho de �tica ao impeachment, �s mat�rias que est�o tramitando. Isso n�o depende de n�s. N�o tem como nos intrometermos no Supremo. O Supremo tem que decidir. O que ele decidir, est� decidido", afirmou.
Em seguida, ele defendeu que a sess�o da C�mara da semana passada fosse anulada. "Claro que tem que cancelar a vota��o, tem que refazer a vota��o, na minha opini�o", afirmou Guimar�es, defendendo que a eventual decis�o n�o poderia ser interpretada como uma interfer�ncia do Judici�rio no Legislativo. "Foi estabelecido um rito e este rito foi contestado, caber� ao Supremo arbitrar. Na lacuna, quando h� um hiato jur�dico, cabe � Corte Suprema deliberar. O que o Supremo deliberar estaremos para cumprir", disse Guimar�es.
Manifesta��es
Guimar�es disse n�o poder afirmar que o esvaziamento das manifesta��es de domingo se deveu ao fato de ser o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o condutor do processo de impeachment. "N�o sei avaliar, at� porque n�o tem pesquisa se foi por isso ou aquilo. O fato � que o Brasil vive uma normalidade democr�tica e ningu�m pode brincar com a democracia", afirmou o l�der do governo na C�mara. "Quando voc� faz manifesta��o de cunho eminentemente pol�tico e, no caso da de ontem, com essa vis�o que todos voc�s conhecem, evidentemente que a sociedade brasileira n�o est� a fim de seguir estes caminhos, estes atalhos golpistas", disse Guimar�es.
O l�der do governo, no entanto, disse que o governo n�o est� "cantando vit�ria". "As manifesta��es de ontem s�o normais e s� atestam nossa tese: ningu�m brinca com a democracia, ningu�m pode brincar com a democracia. A democracia est� a� para acolher qualquer tipo de manifesta��o. Foi na �poca do regime militar, que eu tanto lutei pelas Diretas, como � agora tamb�m. Normais. N�o � para se estar cantando vit�ria, muito menos derrota. Faz parte do jogo e � o exemplo de que a democracia est� preservada. Ningu�m pode ousar interdit�-la com esses atalhos autorit�rios e golpistas de parte do Parlamento. Isso tem que ser visto com normalidade", afirmou Guimar�es.
Bolsa Fam�lia
Jos� Guimar�es disse que o governo n�o vai aceitar o corte de R$ 10 bilh�es no programa Bolsa Fam�lia confirmado na semana passada pelo relator do projeto de lei or�ament�ria de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). "De jeito nenhum, de maneira alguma. O Bolsa Fam�lia, os programas sociais s�o a alma da quest�o social do Brasil, refer�ncia no mundo e conquista importante para a cidadania brasileira. Nem a oposi��o vai aceitar isso. N�o vamos cortar da� jamais. Podemos at� cortar mais, mas, no andar de cima, jamais no andar de baixo", afirmou.