Apesar de ter uma s�rie de pend�ncias no Congresso para fechar o ano, a presidente Dilma Rousseff (PT) passar� a semana com os olhos voltados para a Justi�a. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje recurso contra a continuidade da investiga��o das contas de campanha da petista de 2014. Amanh�, ser� a vez de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem qual ser� o rito de tramita��o do processo do impeachment.
No TSE, a apreens�o � com a decis�o do relator, Gilmar Mendes, de reabrir o processo de investiga��o das contas de campanha, que haviam sido aprovadas com ressalvas, por causa da Opera��o Lava-Jato. Segundo ele, h� ind�cios de que recursos da Petrobras vindos do esquema de corrup��o na estatal teriam financiado indiretamente o PT. Para o ministro, podem ter sido cometidos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideol�gica nas elei��es do ano passado, o que levaria � abertura de uma a��o penal. Nos embargos de declara��o, os advogados de Dilma questionam a determina��o de reabertura das contas e negam qualquer irregularidade na campanha presidencial. O PT alega que todas as doa��es recebidas foram legais. Diferentemente do processo pedido no Congresso, as a��es no TSE questionam a chapa inteira, ou seja, al�m de Dilma, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) pode perder o mandato tamb�m.
Amanh�, os ministros do STF julgam a��o do PCdoB que pede a anula��o da sess�o da ter�a-feira passada que elegeu a chapa de oposi��o e dos rebelados da base para compor a comiss�o especial do impeachment. O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), determinou voto secreto dos parlamentares e a base governista foi derrotada por 272 votos a 199. O ministro-relator da a��o, Edson Fachin, mandou suspender o processo e os prazos e avisou que vai deliberar sobre todo o rito do impeachment para evitar novas a��es durante o processo no Legislativo.
Na quinta-feira passada, Cunha enviou informa��es ao TSE sobre a Argui��o por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e o recurso incidental apresentados pelo PCdoB. O peemedebista alega que o voto secreto usado para eleger a comiss�o � um procedimento habitual na Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), tamb�m se manifestou, dizendo que os senadores t�m autonomia para decidir se aceitam ou n�o processar a presidente, independentemente do que resolver a C�mara.
Segundo Renan, o STF j� decidiu que a Constitui��o estabelece que a atribui��o de processar a presidente � do Senado e isso inclui o recebimento ou n�o da den�ncia. “N�o se pode confundir o instituto do ju�zo de admissibilidade com o ju�zo de recebimento da den�ncia popular. O primeiro ocorre na C�mara, enquanto o segundo se passa no Senado”, diz. Segundo o documento, uma eventual decis�o da C�mara a favor da instaura��o do processo de impeachment n�o obriga o Senado a fazer o mesmo.
O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, protocolou o posicionamento do governo na a��o no mesmo sentido, alegando que a legisla��o que regulamenta o impeachment, criada em 1950, determina o afastamento do presidente do cargo somente com a instaura��o do processo no Senado. Pela regra, o acusado deve deixar o cargo por 180 dias ou at� que seja dada a senten�a final.
REUNI�ES PARA OUVIR QUEIXAS Dilma inicia nesta ter�a-feira uma s�rie de reuni�es com os partidos da base para ouvir os descontentamentos dos parlamentares e tentar mapear os infi�is ao governo em vota��es importantes no Congresso, principalmente relacionadas ao impeachment. A decis�o foi tomada pela presidente ontem durante reuni�o de sua coordena��o pol�tica, no Pal�cio da Alvorada. A sugest�o, acatada por Dilma e seus auxiliares, foi dada pelo ministro Ant�nio Carlos Rodrigues (Transportes), enquanto Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) ficou respons�vel por agendar para encontros com os presidentes dos partidos e suas bancadas.
A ordem � n�o tolerar mais que aliados com cargos no governo adotem posi��o d�bia ou defendam a deposi��o de Dilma.