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Estado de Minas

Defesa vai recorrer contra pris�o de Odebrecht no STF


postado em 15/12/2015 20:37 / atualizado em 15/12/2015 20:49

A defesa do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou nesta ter�a-feira que ir� recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decis�o da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) em manter o executivo preso. Odebrecht teve pris�o preventiva decretada em junho sob suspeita de envolvimento no esquema de corrup��o investigado pela Opera��o Lava Jato.

O advogado Nabor Bulh�es, que representa o empres�rio, disse que a garantia da ordem p�blica, tese usada para manter a pris�o de Odebrecht, foi um fundamento que j� havia sido afastado pelo juiz S�rgio Moro. "O STJ manteve a pris�o por um fundamento que o juiz disse que n�o existia mais."

O pedido de habeas corpus em favor de Odebrecht foi mantido por quatro votos a um. Apenas o ministro Ribeiro Dantas, relator da Lava Jato no STJ, votou a favor da liberdade do empres�rio. O ministro Jorge Mussi, que abriu a diverg�ncia, afirmou que o presidente da construtora tem condi��es de, em liberdade, atrapalhar as investiga��es da Lava Jato e cometer novos crimes em outros contratos com o poder p�blico.

O colegiado tamb�m manteve presos outros dois executivos da Odebrecht, M�rcio Faria e Rog�rio Ara�jo, cujos processos estavam sob vista do presidente da Turma, o ministro Felix Fischer. Nesses casos, Ribeiro Dantas tamb�m havia votado pela ado��o de medidas cautelares em vez do encarceramento. Os demais ministros - Gurgel de Faria e Reinaldo Soares da Fonseca - acompanharam a diverg�ncia nos tr�s pedidos.


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