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Estado de Minas

TSE nega recurso contra investiga��o das contas eleitorais de Dilma

Ministro Gilmar Mendes pediu a investiga��o de suposta pr�tica de atos il�citos na campanha que reelegeu Dilma em 2014. Defesa da presidente alegou que contas j� foram aprovadas


postado em 16/12/2015 00:23

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta ter�a-feira um recurso proposto pela defesa da presidente Dilma Rousseff, contra decis�o de investigar a presta��o de contas da campanha de 2014. A decis�o foi un�nime e n�o houve discuss�o no plen�rio.

Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, que � relator das contas da petista no Tribunal, pediu a investiga��o de suposta pr�tica de atos il�citos na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e � Pol�cia Federal (PF).

O recurso proposto pela defesa de Dilma alegava que a Corte Eleitoral j� havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decis�o do plen�rio do Tribunal j� havia 'transitado em julgado' - quando n�o h� mais possibilidade de recurso da delibera��o - em abril. Portanto, n�o poderia ter ocorrido uma nova decis�o em agosto.

No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou exist�ncia de "potencial relev�ncia criminal" na campanha petista. A PF instaurou inqu�rito em 16 de outubro para fazer as investiga��es determinadas pelo ministro. O Planalto tem argumentado que as contribui��es da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que aprovou o balan�o por unanimidade.


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