'Supremo invadiu poder do Legislativo', diz autora de pedido de impeachment

S�o Paulo - A decis�o do Supremo Tribunal Federal de acatar a tese do governo e derrubar a chapa de oposi��o e o voto secreto, al�m de dar mais poder de decis�o ao Senado dividiu a opini�o de juristas favor�veis e contr�rios ao processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Uma das signat�rias do pedido acolhido pela C�mara, a advogada Janaina Paschoal disse que, com a decis�o, o Supremo "enterrou" o processo. Segundo ela, a Corte "exorbitou da sua compet�ncia constitucional e invadiu os poderes inerentes ao Legislativo". Al�m disso, na opini�o da advogada, ao dar pleno poder de decis�o ao Senado, o STF desmereceu o regimento da C�mara. "O Supremo v�rias vezes aplica seu pr�prio regimento. Por que o regimento da C�mara n�o?", questionou.

Para ela, o papel da C�mara no processo do impeachment foi "aniquilado" pelo Supremo. "Todo o esfor�o que a C�mara tiver neste processo para reunir os votos e fazer os procedimentos n�o vale nada porque quem vai decidir se vai processar ou n�o, se vai afastar ou n�o, � o Senado", afirmou ela, dizendo-se "muito triste" com a decis�o. "Minha tristeza n�o � pelo impeachment em si, mas pela preserva��o da Rep�blica".

'Cuidado'

Para o advogado Pierpaolo Bottini, professor da faculdade de Direito da USP, a decis�o foi acertada. "A decis�o de dar poder ao Senado foi correta. Um ato da gravidade do impeachment exige cuidado na admissibilidade", disse. Para o advogado, cada Casa legislativa deve ter seu pr�prio ju�zo sobre a admissibilidade.

Jo�o Roberto Piza, especialista em Direito P�blico e ex-presidente da OAB-SP, a decis�o d� um bom balizamento para o procedimento do impeachment. "As decis�es v�o na mesma linha e d�o o mesmo balizamento para o processo de impeachment de Fernando Collor", compara.

J� o jurista Ives Gandra Martins, considera que o resultado da vota��o no Supremo traz inseguran�a jur�dica. "Eu considero uma interven��o do Supremo Tribunal Federal em outro Poder. Se o Congresso quisesse, poderia preservar sua compet�ncia normativa", disse. "H� um excesso de interven��o do Poder Judici�rio atividades normais do Poder Legislativo".