S�o Paulo - Regulamenta��o dos direitos dos empregados dom�sticos, aumento de 70 para 75 anos da idade m�nima para efeito de aposentadoria compuls�ria no servi�o p�blico, lei de combate ao bullying e a lei que inclui o feminic�dio no rol dos crimes hediondos s�o algumas das normas aprovadas pelo Congresso Nacional em 2015. Para atenuar os impactos da crise financeira entre os brasileiros com renda menor, tamb�m foram aprovados o Programa de Prote��o ao Emprego, a Pol�tica de Valoriza��o do Sal�rio M�nimo e a corre��o da tabela do Imposto de Renda Pessoa F�sica (IRPF). Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, os parlamentares avan�aram na legisla��o e em temas cruciais para o pa�s “em que pese um ano intoxicado pela agenda negativa da economia”.
H� ainda a lei que define crit�rios para a separa��o de presos nos estabelecimentos penais e a que permite que mulheres possam fazer o registro de nascimento de seus filhos mesmo sem a presen�a do pai. Mesmo com cr�ticas ao ajuste fiscal feitas por Renan, que em v�rias oportunidades, ao longo ao ano, classificou as medidas como “insuficientes e capengas”, quase todas elas foram aprovadas. A prorroga��o da Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU), repatria��o de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que n�o haviam sido declarado � Receita Federal, a facilita��o do acesso dos estados ao percentual de dep�sitos judiciais e administrativos e a proibi��o da cria��o de encargos dos estados, Distrito Federal, Uni�o e munic�pios sem as respectivas receitas s�o alguns exemplos.
Renan destacou que, em 2015, o Senado recuperou prerrogativas que, segundo ele, estavam anestesiadas, e, nesse sentido, aprovou o or�amento impositivo e criou um novo procedimento para exame de medidas provis�rias, “sem usurpa��o dos direitos dos senadores”. Ainda no in�cio do ano, em meio a cr�ticas de que o Executivo estaria abusando da edi��o de medidas provis�rias, uma - que aumentava impostos com a proposta que revisava a desonera��o da folha de pagamento - chegou a ser devolvida ao Pal�cio do Planalto.
Ele destacou, ainda, o papel do Congresso, que, depois de muita tens�o e amea�as, na �ltima hora livrou o governo de propostas que aumentavam gastos sem receita prevista, muitas aprovadas pela articula��o entre o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e l�deres de partidos da oposi��o. A situa��o foi contornada j� nas sess�es conjuntas da C�mara e do Senado destinadas a avaliar manuten��o ou n�o de vetos da presidente Dilma Rousseff a essas propostas, que acabaram em vit�ria do governo.
“O Congresso, como um todo, independentemente de partido e de bancada, soube, no momento em que foi chamado para tal, colocar fim �s medidas de impacto fiscal impag�vel e desativar as chamadas pautas-bombas”, afirmou. Segundo estimativa da lideran�a do governo na C�mara, a manuten��o de vetos evitou gastos de mais de R$ 150 bilh�es para os pr�ximos quatro anos. Entre as medidas derrubadas est�o a isen��o de PIS/Cofins para �leo diesel, o reajuste aos sal�rios do Judici�rio e o rec�lculo dos benef�cios de quem se aposentou e continua trabalhando e contribuindo para a Previd�ncia.
Se levadas em conta as propostas que, de fato, viraram lei, para o analista pol�tico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Ant�nio Augusto Queiroz, o resultado da produ��o legislativa em 2015 “foi decepcionante, tanto em quantidade quanto em qualidade”. Ainda segundo levantamento feito pelo Diap, ao todo, foram 125 leis ordin�rias, cinco leis complementares e seis emendas � Constitui��o.