Bras�lia - Embora sem consenso, a maioria dos governadores de 10 estados e do Distrito Federal est� disposta a mobilizar as bancadas no Congresso Nacional em 2016 em prol da recria��o da CPMF. A medida antipopular — que vai doer no bolso do cidad�o em um ano de crise projetada maior do que a de 2015 — teria como contrapartida do Pal�cio do Planalto a aprova��o de uma s�rie de medidas que d�em mais autonomia e recursos aos cofres estaduais e municipais. Na tarde de ontem, os chefes de Executivo se reuniram com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e apresentaram o recibo da conta para convencer deputados e senadores de suas regi�es a reeditarem o imposto com o qual o governo federal espera cobrir gastos da Previd�ncia Social. A previs�o feita na proposta or�ament�ria aprovada para o ano que vem � de uma arrecada��o de R$ 10,6 bilh�es com a taxa��o de 0,2% sobre todas as movimenta��es financeiras de pessoas f�sica e jur�dica feitas no Brasil.
A discuss�o da proposta, arriscada em um ano de elei��es municipais, al�m de ser uma bandeira do Planalto, foi negada pelos participantes do encontro, mas dominou a conversa com Barbosa. H� uma semana na pasta, o ministro prometeu agilidade no encaminhamento das demandas � presidente Dilma Rousseff. Em troca, os governadores querem o pagamento das d�vidas de previd�ncia da Uni�o com os estados e munic�pios; a garantia de fundos de investimentos para a realiza��o de mais parcerias entre os poderes p�blicos e as empresas privadas; a autoriza��o para estados em situa��o legal contra�rem empr�stimos nacionais e internacionais; e a autonomia para cobrar dos planos de sa�de — e garantirem as partes no repasse desses recursos — os atendimentos feitos pelo Sistema �nico de Sa�de de pacientes conveniados com a rede privada.
“A prioridade tem que ser o crescimento por meio do investimento, que � o gasto bom, trazendo o setor privado para participar nas parcerias p�blico-privadas, al�m de concess�es e cr�ditos para investimentos de longo prazo e a ajuda na aprova��o de reformas, que deixam de ser uma disputa ideol�gica e passam a ser de interesse coletivo”, afirmou Alckmin.
A crise na sa�de p�blica do Rio de Janeiro tamb�m entrou na pauta dos governadores. “Na hora da crise econ�mica, estados e munic�pios mais precisam de recursos para a sa�de, j� que � a hora que as pessoas deixam de pagar planos de sa�de e v�o para o SUS”, afirmou Pez�o. Em 2007, quando a vig�ncia da CPMF foi derrubada no Congresso, o governo do ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva trouxe a Bras�lia uma parte dos governadores na tentativa de influenciar suas bancadas federais a manter a al�quota voltada para investimentos na sa�de.
Almo�o
Antes de se reunirem com Nelson Barbosa, os chefes dos Executivos se reuniram na Resid�ncia Oficial do Governo do Distrito Federal, em �guas Claras. Eles discutiram a agenda que seria apresentada ao ministro da Fazenda. � imprensa, as propostas foram apresentadas como “fundamentais para a recupera��o da economia nos estados, retomando investimentos, fazendo a economia voltar a se desenvolver por meio da gera��o de emprego e renda”. A volta da CPMF n�o constava na pauta sob a alega��o de que, por falta de consenso no grupo, s� entraria no debate em fevereiro, com o fim do recesso parlamentar.
O governador do Rio de Janeiro defendeu a publica��o r�pida do novo indexador das d�vidas dos estados com a Uni�o — outra demanda formulada pelo grupo —, �ndice que corrige as parcelas do valor devido segundo a infla��o. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, � utilizado o �ndice Geral de Pre�os — Disponibilidade Interna (IGP-DI) — na �poca, era o que crescia mais lentamente sendo, portanto, mais favor�vel aos devedores. Entretanto, ele tem aumentado mais que outros nos �ltimos anos.
Os estados solicitaram ent�o ao governo, em 2014, que o �ndice fosse substitu�do por um mais vantajoso, como o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a nova lei, aprovada no primeiro semestre deste ano, a corre��o ser� de acordo com o IPCA ou com a taxa b�sica de juros (Selic), mais 4% ao ano. Quanto antes for publicado o novo indexador, melhor para os estados, que pagar�o as pend�ncias com taxas menores. A Uni�o tem at� 31 de janeiro de 2016 para definir a situa��o. “Isso nos ajudar� a enfrentar este momento dif�cil se realmente for regulamentado”, disse o governador fluminense Pez�o. “O novo indexador melhora a situa��o da maioria dos Estados, mas n�o resolve, j� que temos problemas graves com a d�vida”, emendou Rodrigo Rollemberg.
PONTO A PONTO
O que os governadores foram pedir ao ministro Nelson Barbosa para enfrentar a crise econ�mica
Opera��o de cr�dito
Autoriza��o para contrair empr�stimos no Brasil ou no exterior para investimentos regionais.
D�vidas com a Uni�o
Ajuste de contas da Uni�o com os Estados, a exemplo da Previd�ncia Social de servidores que contribu�ram com o plano em algum momento antes de se aposentar na carreira p�blica, mas n�o tiveram o repasse feito aos entes federativos com esse tempo de contribui��o – e vice-versa.
Sa�de
Autonomia dos estados e munic�pios para cobrar dos planos de sa�de os atendimentos feitos a pacientes conveniados em hospitais da rede p�blica do Sistema �nico de Sa�de (em sua maior parte em casos de urg�ncias e emerg�ncias).
PPP
Garantia de um fundo para investimentos a m�dio prazo por meio das parcerias p�blico-privadas.
Indexadores
Regulamenta��o do indexador das d�vidas que corrige as parcelas das pend�ncias dos estados com a Uni�o. O �ndice pode ser, por exemplo, a taxa b�sica de juros (Selic) ou o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). Aos estados interessa que seja o percentual mais baixo.
Precat�rios
Aprova��o no Senado do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a forma de pagamento dos precat�rios pelos estados e munic�pios.