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Estado de Minas

Cunha arquiva outro pedido de impeachment de Temer protocolado em dezembro

A argumenta��o para a solicita��o era que o vice-presidente tem responsabilidade e teria atentado contra a lei or�ament�ria ao assinar decretos autorizando a abertura de cr�dito suplementar sem autoriza��o do Congresso


postado em 05/01/2016 20:31 / atualizado em 05/01/2016 20:36

Em pleno recesso parlamentar, o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio � Casa para cumprir uma agenda de despachos internos. Entre as decis�es assinadas pelo peemedebista nesta ter�a-feira est� o indeferimento de um pedido de impeachment do vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer.

O pedido do impeachment de Temer foi protocolado em dezembro pelo advogado Mariel M�rley Marra. O advogado alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei or�ament�ria ao assinar decretos autorizando a abertura de cr�dito suplementar sem autoriza��o do Congresso Nacional.

Esse � o segundo pedido de afastamento de Temer arquivado por Cunha. O primeiro indeferido era do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ).

Cunha tamb�m anulou hoje uma vota��o da Comiss�o de Agricultura, nos �ltimos meses do ano, que aprovou a convoca��o do ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo. A aprova��o da convoca��o foi anulada porque n�o foi concedido pedido de verifica��o da vota��o.

Posse

O peemedebista deixou seu gabinete no in�cio desta noite sem conceder entrevista coletiva. Na sa�da, Cunha negou que tenha prolongado a decis�o de dar posse ao peemedebista �tila Nunes (RJ), aliado do l�der Leonardo Picciani (RJ). O vereador licenciado da capital fluminense vir� amanh� a Bras�lia para tomar posse do cargo de deputado federal.

A posse do peemedebista foi viabilizada por liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ap�s o presidente da C�mara alegar que Nunes n�o poderia ser empossado porque exercia a fun��o de vereador. A liminar foi deferida no dia 29 de dezembro. "S� cumpri a Constitui��o", disse Cunha nesta noite.

De acordo com o regimento interno, o deputado precisa vir pessoalmente � C�mara tomar posse. O ato de posse geralmente acontece em plen�rio, mas como o Congresso est� em recesso, precisa apenas ser assinado pelo presidente da Casa ou por um de seus vices.


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