Dezenas de advogados penalistas e constitucionalistas redigiram manifesto contra a Opera��o Lava-Jato. O documento ser� divulgado nesta sexta-feira nos principais ve�culos de comunica��o. Os advogados, entre eles defensores de pol�ticos e empreiteiras sob suspeita de forma��o de cartel no esquema de corrup��o instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, afirmam que "no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava-Jato j� ocupa um lugar de destaque na hist�ria do Pa�s".
"Nunca houve um caso penal em que as viola��es �s regras m�nimas para um justo processo estejam ocorrendo em rela��o a um n�mero t�o grande de r�us e de forma t�o sistem�tica", afirmam.
Subscrevem o documento nomes de grande prest�gio na advocacia, profissionais que ao longo de muitas d�cadas travaram embates memor�veis nos tribunais, como Antonio Cl�udio Mariz de Oliveira, Antonio Carlos de Almeida Castro Kakay, Nabor Bulh�es e Antonio S�rgio de Moraes Pitombo. O ex-ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Gilson Dipp tamb�m assina o manifesto.
Um trecho da carta ainda em revis�o � categ�rico: "O desrespeito � presun��o de inoc�ncia, ao direito de defesa, � garantia da imparcialidade da jurisdi��o, o desvirtuamento do uso da pris�o provis�ria, o vazamento de informa��es seletivas e confidenciais, a execra��o publica dos r�us, dentre outros graves v�cios, est�o se consolidando como marca da Lava Jato, com consequ�ncias incalcul�veis para o presente e o futuro da justi�a criminal brasileira."
A carta diz que "o que se tem visto nos �ltimos tempos � uma esp�cie de inquisi��o, ou neoinquisi��o, em que j� se sabe, antes mesmo de come�arem os processos, qual ser� o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a den�ncia e a senten�a apenas para cumprir 'indesej�veis' formalidades".
Segue o esbo�o do documento: "Nessa �ltima semana, a reportagem de capa de uma das mais vendidas revistas semanais brasileiras n�o deixa d�vida � gravidade do que aqui se passa. Numa atitude ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos r�us (extra�das indevidamente de seus prontu�rios na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execra��o p�blica. Trata-se, sem d�vida, de mais uma manifesta��o da estrat�gia em preju�zo da presun��o da inoc�ncia das pessoas e da imparcialidade que haveria de imperar nos julgamentos dos acusados - que tem marcado, desde o come�o, o comportamento desvirtuado estabelecido entre os �rg�os de persecu��o e alguns setores da imprensa."
O texto dever� apontar tamb�m: "Esta � uma pr�tica absurda e que n�o pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democr�tica, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vaz�o ao sentimento de indigna��o que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A opera��o Lava Jato se transformou numa Justi�a � parte. Uma Justi�a que se orienta pela t�nica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso hist�rico de v�rios s�culos, com a supress�o de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra � um arremedo de processo, enfim, uma tentativa de justi�amento, como n�o se via nem mesmo na �poca da ditadura."
Os advogados afirmam: "� inaceit�vel - como j� se fez v�rias vezes, sendo a �ltima e mais inadmiss�vel em face de Ministro integrante de uma das mais altas Cortes do pa�s - que magistrados sejam atacados ou colocados sob suspeita pelo fato de decidirem ou votarem (de acordo com seus convencimentos e consci�ncias) pelo restabelecimento da liberdade dos r�us, a ponto de se fazer necess�ria, em desagravo, a insurg�ncia e a manifesta��o de apoio e solidariedade de entidades associativas de ju�zes. Isto � grav�ssimo e al�m de representar uma tentativa de supress�o da independ�ncia judicial, revela que aos acusados n�o est� sendo assegurado o direito a um justo processo."
Os caus�dicos da Lava Jato avaliam que "� de todo inaceit�vel, numa justi�a que se pretenda democr�tica, que a pris�o provis�ria seja indisfar�avelmente utilizada para estimular a celebra��o de acordos de dela��o premiada, como, ali�s, j� defenderam publicamente alguns Procuradores que atuaram no caso".
"Num dia os r�us est�o encarcerados por for�a de decis�es que afirmam a imprescindibilidade de suas pris�es, dado que suas liberdades representariam grav�ssimo risco � ordem p�blica; no dia seguinte, fazem acordo de dela��o premiada e s�o postos em liberdade, como se num passe de m�gica toda essa imprescindibilidade da pris�o desaparecesse. No m�nimo, a pr�tica evidencia o quanto artificiais e puramente ret�ricos s�o os fundamentos utilizados nos decretos de pris�o. � grave o atentado � Constitui��o e ao Estado de Direito e � inadmiss�vel que Poder Judici�rio n�o se oponha a esse artif�cio."