O governo deve editar na pr�xima semana um decreto provis�rio para contingenciar o or�amento de 2016. Esse decreto vai vigorar at� meados de fevereiro, quando o Executivo, por lei, ter� de publicar o decreto definitivo de contingenciamento or�ament�rio deste ano.
A inten��o da equipe econ�mica � baixar uma norma para refor�ar o controle de gastos at� a edi��o do decreto definitivo - esta, sim, uma exig�ncia legal.
O decreto de contingenciamento provis�rio s� � obrigat�rio quando o or�amento do ano corrente ainda n�o foi aprovado. Foi o caso de 2015, quando o or�amento s� foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril.
Mesmo sem a obrigatoriedade, o governo optou pela medida, segundo revelou uma fonte, para impedir um aumento de despesas no per�odo. A decis�o sobre o corte provis�rio ainda est� em discuss�o.
Com a edi��o do decreto, esta ser� a primeira medida de controle dos gastos no or�amento de 2016 pela equipe econ�mica liderada pelo ministro Nelson Barbosa, da Fazenda.
Em abril do ano passado, depois de o or�amento de 2015 ser sancionado, o governo tamb�m editou um decreto tempor�rio de contingenciamento estabelecendo os limites de gastos.
Decretos
O relator-geral do Or�amento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse j� ter sido informado por integrantes da equipe econ�mica que poderia haver a edi��o de um decreto provis�rio.
Barros elogiou o fato de a proposta ter sido sancionada sem qualquer veto do Executivo, o que na sua avalia��o mostrou uma grande articula��o pol�tica entre governo e aliados no Congresso, inclusive com o respaldo dos oposicionistas.
"A aprova��o do or�amento � feita por acordo. � uma quest�o de Estado, n�o governo versus oposi��o", destacou.