A defesa do presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja paralisada a an�lise da den�ncia apresentada contra Cunha at� o fim do mandato dele como presidente da Casa, em 2017.
O pedido foi protocolado em 18 de dezembro do ano passado. A defesa alega que, segundo a Constitui��o Federal, o Presidente da Rep�blica n�o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc�cio de suas fun��es durante o mandato. De acordo com os advogados, como o presidente da C�mara � o terceiro na linha de sucess�o presidencial, o mesmo deve ser aplicado a ele “por analogia”.
"Caso os fatos imputados ao denunciado tivessem ocorrido – o que se admite apenas para argumentar – estes n�o autorizariam o seu processamento, [...] na medida em que referentes a atos tanto anteriores como estranhos ao mandato ora ocupado".
Al�m da suspens�o do processo at� o fim do mandato de presidente da C�mara, os advogados de Cunha pedem ainda que seja reconhecida a nulidade dos depoimentos complementares de J�lio Camargo, ex- consultor da empresa Toyo Setal, e tamb�m seja anulado o termo de acarea��o entre Camargo e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Em agosto do ano passado, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, denunciou Cunha ao STF pelos crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro, a partir de investiga��es da Opera��o Lava Jato.
Na �poca, o procurador informou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio de empresas sediadas no exterior e empresas de fachada em contratos com a Petrobras. Na den�ncia, Janot tamb�m pediu que o presidente da C�mara pague U$S 80 milh�es pelos danos causados � petrol�fera. De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milh�es para viabilizar a contrata��o de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.
O neg�cio foi formalizado sem licita��o e ocorreu por intermedia��o do empres�rio Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. O caso foi descoberto a partir do acordo de dela��o premiada firmado por J�lio Camargo, que tamb�m participou do neg�cio e recebeu US$ 40,3 milh�es da Samsung Heavy Industries para concretizar a contrata��o, segundo a den�ncia.
Com Ag�ncia Brasil