O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifesta��o contr�ria ao pedido feito na semana passada pelo deputado federal Jo�o Henrique Caldas (PSB-AL) para que a Mesa Diretora da Casa designe os membros da comiss�o do Congresso que deve atuar durante o recesso.
A manifesta��o de Cunha foi protocolada no Supremo na ter�a-feira, 19, atendendo uma ordem do ministro Ricardo Lewandowski durante o plant�o do Judici�rio. A mat�ria dever� agora ser analisada pela ministra Carmen L�cia, que substituiu o colega nas duas semanas que antecedem o fim do per�odo de recesso, em 1º de fevereiro.
No documento, Cunha diz que n�o compete � Mesa Diretora cumprir um papel que � do Plen�rio. Segundo o peemedebista, o colegiado deveria ter elegido os nomes para a comiss�o na �ltima sess�o do ano passado. O parlamentar alega tamb�m n�o ter compet�ncia para convocar os parlamentares para uma sess�o extraordin�ria no per�odo de f�rias.
O presidente da C�mara explica que levou a mat�ria ao Col�gio de L�deres da Casa para que a elei��o da comiss�o fosse feita em 22 de dezembro, na �ltima sess�o plen�ria do ano. "Essa (elei��o) n�o se procedeu, por n�o ter sido realizada sess�o nesta data, a despeito dos esfor�os da Presid�ncia, por falta de qu�rum", escreveu o peemedebista.
Ele destacou uma resolu��o interna que marca a elei��o da comiss�o representativa do recesso para �ltima sess�o ordin�ria de cada per�odo legislativo; e uma norma do regimento interno que determina que, se n�o houver qu�rum, o presidente da Casa declarar� que n�o poder� haver sess�o. "Falece compet�ncia da Mesa, portanto, para designar os membros da C�mara na comiss�o representativa, que somente pode ser eleita pelo Plen�rio desta Casa", afirma.
Na a��o, o deputado Jo�o Henrique Caldas, o JHC, sustenta que a comiss�o deve ter integrantes tanto da C�mara quanto do Senado, e que n�o pode funcionar sem a presen�a dos deputados. A Constitui��o Federal prev� que a comiss�o seja formada por sete senadores e 16 deputados, conforme a proporcionalidade partid�ria no Congresso.