Walter Pinheiro observa que, em contraste com o Direito Internacional do Trabalho, em que o conjunto das conven��es patrocinadas pela Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) constituem um corpo consistente de normas internacionais, no campo previdenci�rio, o panorama legislativo internacional � bem mais rarefeito.
Conforme o parlamentar, � dif�cil celebrar-se uma conven��o internacional sobre um tema que envolve complexas pondera��es de natureza atuarial sobre mecanismos e valores de custeio e sobre a estrutura e valor dos benef�cios. Ele constata que os diversos sistemas previdenci�rios, ainda que guardem elementos em comum, possuem caracter�sticas distintas, de forma que essa harmoniza��o geral n�o � fact�vel num futuro pr�ximo.
“Uma vez que a movimenta��o internacional de trabalhadores � uma realidade que tende a se intensificar, o problema � como seria poss�vel efetuar uma harmoniza��o legislativa que possibilite que o tempo de um trabalhador no estrangeiro seja computado pela administra��o previdenci�ria de seu pa�s de resid�ncia definitiva para percep��o de benef�cios condignos, particularmente da aposentadoria”, diz o senador na justifica��o da proposta.
A proposta est� tramitando na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), onde aguarda designa��o de relator.
Com Ag�ncia Senado