O Sindicato dos Delegados de Pol�cia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) entrou com pedido de liminar para que os sal�rios da categoria n�o sejam parcelados pela administra��o estadual. No pedido feito � Justi�a eles alegam que se trata de “ilegalidade” o atraso no pagamento por se tratar de “verba alimentar”. A entidade representativa ainda aponta que a medida promove “tratamento discriminat�rio entre os servidores, sendo que alguns setores receberam e continuar�o recebendo em dia e tratamento contradit�rio que o estado est� adotando com o aumento das al�quotas de ICMS, com previs�o de aumento da arrecada��o”.
A a��o na Justi�a vem 11 dias ap�s o an�ncio de que os servidores estaduais que ganham acima de R$ 3 mil v�o ter o vencimento parcelado. Ou seja, 100% dos servidores v�o receber R$ 3 mil at� o quinto dia �til e o restante do pagamento nas seguintes datas: para quem ganha at� R$ 6 mil, a segunda parte ser� paga em 12 de fevereiro. Acima desse teto de R$ 6 mil, receber� em tr�s vezes, nos dias 5,12 e 16 de fevereiro.
Os sal�rios de fevereiro (pagos em mar�o) e mar�o (pagos em abril) tamb�m ser�o escalonados. Quem ganha at� R$ 3 mil vai receber em 7 de mar�o. At� R$ 6 mil, as datas de pagamento s�o 7 e 11 de mar�o. Acima de R$ 6 mil, 7, 11 e 16 de mar�o. No m�s seguinte, os sal�rios saem em 7 de abril para valores at� R$ 3 mil; 7 e 12 de abril para quem ganha at� R$ 6 mil e, acima disso, em tr�s partes em 7, 12 e 15 de abril. O governo informou ainda que esta escala vale para servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
A assessoria da Secretaria de Planejamento (Seplag) informou que ainda n�o foi notiifcada sobre a demanda apontada pelo Sindepominas.