O governo mineiro retoma nesta quarta-feira o processo de designa��es de servidores para as mais de 200 escolas de Belo Horizonte e regi�o metropolitana que havia sido suspenso na ter�a-feira por problemas t�cnicos no sistema operacional de lan�amento de divulga��o das vagas. De acordo com nota da Secretaria de Educa��o, a sele��o nas superintend�ncias metropolitanas A e B ocorrer� de hoje at� 1º de fevereiro. Nas escolas da metropolitana C – que englobam 13 munic�pios –, o processo ser� feito de hoje at� sexta-feira.
Na regi�o, sob coordena��o da superintend�ncia de Juiz de Fora, apenas no munic�pio de mesmo nome foi necess�rio um adiamento para a semana que vem. No entanto, a Secretaria de Educa��o alerta que as designa��es para os cargos de auxiliar de servi�os de educa��o b�sica (ASB) e para assistente t�cnico de educa��o b�sica (ATB) v�o acontecer na sexta-feira, conforme previsto. Nas demais 43 superintend�ncias de ensino de Minas Gerais, o processo segue normalmente.
O contrato por meio de designa��o foi o mecanismo encontrado pelo governo estadual para suprir as mais de 57 mil vagas abertas com a exonera��o de funcion�rios que haviam sido efetivados pela pol�mica Lei Complementar 100/07, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2014. Entidades representantes desse grupo de ex-efetivados ajuizaram um mandado de seguran�a no Tribunal de Justi�a contra as designa��es, e chegaram a divulgar na noite desta ter�a-feira (26) que o processo nas quatro regionais havia sido suspenso em raz�o de uma liminar obtida no TJ.
Erro
A a��o foi ajuizada no �ltimo dia 21 e est� tramitando na 7ª C�mara C�vel do TJ e est� nas m�os do desembargador Oliveira Firmo. De acordo com a assessoria de imprensa do �rg�o, ainda n�o h� decis�o sobre o processo. Durante a tramita��o, no entanto, a secretaria da C�mara detectou um equ�voco na peti��o inicial – que n�o foi divulgado – e por isso o processo foi encaminhado ao desembargador para que ele se manifeste sobre o erro. Enquanto isso, qualquer decis�o sobre o mandado de seguran�a fica suspensa. Ontem, os autores da a��o apresentaram peti��o informando que outros processos com conte�do semelhante j� foram distribu�dos no TJ.
O processo de sele��o para designa��es em Minas Gerais come�ou na segunda-feira passada, e o tipo de contrato � feito para preencher, em car�ter tempor�rio, cargos vagos, quando n�o existir um servidor efetivo que possa exercer a fun��o. At� que haja concurso, as vagas abertas com as exonera��es ser�o ocupadas por meio de designa��es. Ter�o prioridade aprovados em concurso e que ainda n�o foram nomeados. Em seguida, ser�o chamados profissionais que tiverem mais tempo de servi�o prestado no �mbito da educa��o. De acordo com o governo, ao longo de 2015 foram nomeados 15 mil servidores aprovados em concurso p�blico e a expectativa � atingir 60 mil nomea��es at� o final de 2018.
Acerto de contas
A novela envolvendo os servidores efetivados pela Lei 100 j� se arrasta h� alguns anos, desde que a Lei 100, proposta pelo ent�o governador A�cio Neves (PSDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi sancionada, em novembro de 2007. Na �poca, cerca de 98 mil designados, 97% deles lotados em escolas e universidades em fun��es de professores, vigilantes e faxineiros, foram efetivados. Com a medida, o estado garantiu um acerto de contas com o Minist�rio da Previd�ncia estimado em R$ 10 bilh�es, o que lhe valeu o certificado de regulariza��o previdenci�ria (CRP) necess�rio � obten��o de novos financiamentos internacionais.Desde que a legisla��o foi oficialmente questionada na Justi�a pela Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR), em novembro de 2012, o assunto tem provocado a mobiliza��o dos afetados por ela. V�rios protestos foram organizados, o que n�o impediu que, em abril de 2014, o STF, declarasse inconstitucional o texto. Durante o julgamento, o ministro Marco Aur�lio Mello fez duros ataques � lei mineira e afirmou que ela feria “escancaradamente” a Constitui��o. A decis�o previa a demiss�o de todos os efetivados at� abril do ano passado, mas o governo Fernando Pimentel (PT) conseguiu adiar o prazo at� 31 de dezembro do ano passado.