Parlamentares da base aliada da presidente Dilma Rousseff ouvidos pelo Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, apoiam a proposta de cria��o de uma banda fiscal para 2016, desde que os novos limites de piso e teto de super�vit sejam, efetivamente, cumpridos pelo governo.
A proposta ocorre logo ap�s a administra��o federal ter atingido um rombo recorde de R$ 115 bilh�es nas contas de 2015 e n�o dispor de recursos no Or�amento de 2016 para cumprir a meta de super�vit prim�rio de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) sem dedu��es.
No encontro, Barbosa disse que pretende construir, "rapidamente", uma reforma que englobe a ado��o de limites mais r�gidos para o aumento dos gastos p�blicos e a flexibiliza��o nos par�metros fiscais. Na segunda-feira, os deputados e senadores voltam do recesso e a discuss�o sobre o assunto dever� voltar � discuss�o, porque o Congresso poder� ter de aprovar tal mudan�a.
Favor�vel � proposi��o, o l�der do governo na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a ado��o da banda daria uma folga � gest�o para investir de forma a ajudar na retomada do crescimento econ�mico e absorver eventuais impactos com a queda de arrecada��o.
Nas discuss�es no fim do ano passado de reduzir a meta de 2016 de 0,7% para 0,5% do PIB, Pimenta j� havia defendido com a equipe econ�mica a ado��o da banda. Ele afirmou ter comentado com o atual ministro da Fazenda, na ocasi�o ministro do Planejamento, Or�amento e Gest�o, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampara mudan�as em metas nos casos de constantes quedas de receita sem a necessidade de altera��es na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), a pe�a que fixa esse indicador.
Contudo, h� d�vidas sobre tal interpreta��o. "A meta tem de ser flex�vel porque voc� estabelece uma e h� vari�veis que est�o fora do seu controle, como a economia chinesa e a queda no barril de petr�leo", afirmou o l�der do governo na CMO. "A mudan�a traz estabilidade: ter uma meta desvinculada do resultado global da economia, muitas vezes, torna-a inexequ�vel", completou.
O terceiro-vice-presidente da comiss�o, senador Walter Pinheiro (PT-BA), tamb�m se mostra a favor da banda, ao citar que, desde meados de 2015, j� tinha proposto emendas � LDO de 2016 que previa a flexibiliza��o dos par�metros fiscais, a depender dos resultados sazonais da arrecada��o e do PIB. "Pior para o mercado � dizer que vai fazer x e n�o cumprir nem a metade", declarou.
Todavia, Pinheiro defende que, se essa mudan�a for realizada, o Poder Executivo se empenhe em cumpri-la. Ele lembrou que no ano passado a modifica��o da meta - que permitiu ao Executivo legalizar um d�ficit de at� R$ 119,9 bilh�es (2% do PIB) sem a presidente Dilma Rousseff correr o risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal - s� foi aprovada em dezembro.
O relator-geral do Or�amento da Uni�o de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tem a mesma preocupa��o de Pinheiro. "Preocupo-me que a meta tenha de ser alterada no final do ano, fixar-se abaixo do limite da banda", disse Barros, citando o exemplo do cumprimento das metas de infla��o de 2015 - o teto era de 6,5%, mas o �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado foi de 10,65%. "A banda fiscal tem de ser o limite efetivo, � preciso fazer de tudo para n�o descumpri-la", considerou.
De acordo com Barros, cr�tico das medidas anunciadas nesta quinta-feira, 28, na reuni�o do CDES, ao lan�ar essa discuss�o, o governo n�o est� convencido de que deve cumprir a meta de 0,5% e que s� pode reanimar a economia ao se valer de gastos p�blicos. Ele defendeu que, diante desse cen�rio, o Congresso comece a discutir uma proposta para que todo o Or�amento seja impositivo - s� se poder� gastar o que arrecada. "Temos de parar com essa brincadeira", criticou.
Pimenta discorda da ado��o do Or�amento impositivo no momento. O l�der do governo na CMO destacou que, se essa medida for adotada, n�o s� a administra��o federal, mas governos de Estados, prefeituras e os Poderes Legislativo e Judici�rio teriam de se adequar � norma. "O Judici�rio tem autonomia para propor um Or�amento independente da situa��o do Pa�s", exemplificou. "Seria uma mudan�a conceitual o Or�amento impositivo", completou.
Engano
O l�der da oposi��o na CMO, deputado Domingos S�vio (PSDB-MG), garantiu que ser� contr�rio a qualquer altera��o da meta de 2016. "A banda fiscal � mais uma sinaliza��o de que querem enganar os brasileiros", disse o tucano, ao recha�ar o entendimento, do l�der do governo na comiss�o, de que a mudan�a da meta n�o precisaria ser aprovada, primeiro, pela comiss�o, e depois pelo Congresso.
Para S�vio, Nelson Barbosa sinaliza com a proposta da banda fiscal que n�o vai cumprir a meta. "O governo tem a obriga��o de agir com austeridade, ser seletivo ao fazer os cortes sem sacrificar programas sociais e infraestrutura", disse.