O ministro da Educa��o, Aloizio Mercadante, reconheceu nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, o risco fiscal para as finan�as dos Estados e Munic�pios provocado pelo reajuste do piso salarial dos professores, mas afirmou que o governo federal seguiu a lei em vigor ao definir o reajuste de 11,36%. Em entrevista exclusiva ao Broadcast (servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estdao), ele defendeu a revis�o da lei 11.738, que regulamenta o piso salarial dos professores.
"O MEC reconhece que h� um grave problema fiscal e que temos que rediscutir o piso. Temos um problema relevante, mas n�o se pode dizer que � o MEC que decide o piso. � a lei", rebateu Mercadante.
Segundo o ministro, foi a lei que definiu a regra e "estava todo mundo informado disso h� muito tempo". Reportagem do Broadcast mostrou que o an�ncio reajuste de 11,36% no piso salarial dos professores, calculado pelo governo, caiu como uma bomba para os Estados, que enfrentam grande dificuldade financeira e est�o atrasando o pagamento de sal�rio dos servidores p�blicos.
Os governadores pediram � presidente Dilma Rousseff que adiasse o reajuste para o segundo semestre para dar f�lego nesse momento mais agudo da crise financeira, o que n�o ocorreu.
"A �nica coisa que o MEC faz � apresentar o senso das matr�culas. Quem calcula a varia��o do piso � o Minist�rio da Fazenda", afirmou o ministro. Mercadante disse que parecer jur�dico mostrou que a lei n�o pode retroagir e as mudan�as teriam que ser feitas em 2015.
O ministro enfatizou que o artigo 5º da lei 11.738 determina o reajuste em janeiro e que ac�rd�o do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a interpreta��o em torno do piso. "O Minist�rio da Fazenda tem papel passivo, de respeito � legisla��o em vigor", disse.
Segundo ele, a Confedera��o Nacional dos Munic�pios pediu � Fazenda, em dezembro do ano passado, um novo c�lculo, mas o Minist�rio respondeu que h� uma decis�o da Justi�a.
Mercadante informou que o Plano Nacional de Educa��o estabeleceu uma mesa de di�logo para discutir o piso e a carreira do docente, mas ainda n�o h� acordo at� o momento. "At� junho, a mesa dever� discutir o piso", previu. Os secret�rios de educa��o dos Estados e munic�pios participam das negocia��es.
O ministro ressaltou que a proposta dos governadores no ano passado era concluir no Senado Federal a vota��o de um projeto j� aprovado na C�mara dos Deputados, que vincula a corre��o do piso ao INPC (�ndice que fechou em 11,28% em 2015). "Mesmo que houvesse a altera��o na Lei, como a infla��o foi alta, o reajuste ficaria muito pr�ximo ao 11,36% concedidos. N�o teria resolvido o problema fiscal dos Estados", ponderou.
Mercadante disse que a Confedera��o Nacional dos Trabalhadores em Educa��o (CNTE) aceita discutir uma proposta , mas a entidade quer a garantia de que haver� aumento real dos sal�rios.
O ministro disse que os Estados e munic�pios podem negociar com o sindicatos um reajuste menor. No Distrito Federal, disse ele, foram postergadas decis�es de acordo trabalhista com a categoria.
"A �nica coisa que n�o podemos ter s�o greves prolongadas em que os alunos s�o prejudicados", disse. Para ele, a mesa de negocia��o preciso ter uma "compreens�o" em rela��o �s dificuldades financeiras dos prefeitos e governadores. "� preciso abrir as contas e mostrar a situa��o fiscal. Esse � �nico caminho", recomendou.