Governadores v�o discutir PEC dos precat�rios com Calheiros

Ap�s participarem da segunda reuni�o do F�rum Permanente de Governadores, no Distrito Federal, governadores de mais de 20 Estados ser�o recebidos pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). A reuni�o est� prevista para 19h na sala de audi�ncias da Casa.

Um dos principais assuntos na pauta � a chamada PEC dos Precat�rios, que foi aprovada pela C�mara dos Deputados e segue em an�lise na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado. A proposta define regras para a origem de recursos e o pagamento de precat�rios. Ela regulamenta, por exemplo, a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que todos os d�bitos dos Estados e munic�pios n�o pagos at� 25 de mar�o de 2015 ter�o de ser quitados at� o fim de 2020.

A PEC tamb�m autoriza a administra��o p�blica a usar at� 75% de dep�sitos judiciais e administrativos tribut�rios e 40% dos dep�sitos judiciais privados para pagamentos de precat�rios.