O ex-ministro Jos� Dirceu (Casa Civil) requereu ao ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extin��o da punibilidade pelo reconhecimento do direito ao indulto na a��o penal do mensal�o. Condenado a 7 anos e 11 meses de pris�o por crime de corrup��o na A��o Penal 470, Dirceu argumenta, por meio de seus advogados, que o delito pelo qual foi punido n�o consta do rol do artigo 9.º do Decreto 8615/2015, que disp�e sobre os crimes que o benef�cio n�o alcan�a.
A defesa argumenta que um quarto da pena (24 meses) j� cumprido assegura a Dirceu o indulto. O ex-ministro foi preso em 16 de novembro de 2013, ou seja, h� 26 meses, destacam os criminalistas que comp�em o n�cleo de defesa de Dirceu - Jos� Lu�s Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e Anna Luiza Sousa, "n�o computados os dias remidos pelo estudo e trabalho na pris�o". "Todos os requisitos previstos est�o preenchidos", assinalam os defensores.
Dirceu cumpria pris�o em regime domiciliar em Bras�lia, quando foi preso no dia 3 de agosto de 2015 em car�ter preventivo em outro processo, da Opera��o Lava-Jato.
Os advogados refor�am o pedido de indulto no processo do mensal�o com o fato de o ex-ministro n�o ter cometido falta disciplinar de natureza grave no per�odo em que esteve recolhido na Penitenci�ria da Papuda - como r�u da A��o Penal 470. "O requerente (Dirceu) n�o praticou nenhuma falta disciplinar grave que o impe�a de ser beneficiado."
Os advogados pedem prefer�ncia na tramita��o do pedido na Corte m�xima com respaldo no Estatuto do Idoso porque Dirceu tem 69 anos de idade.