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Estado de Minas

Ju�zes federais defendem Barroso e condenam manifesto de deputados

Os parlamentares criticaram o ministro alegando que ele omitiu trecho do Regimento Interno durante julgamento de ADPF


postado em 04/02/2016 17:07 / atualizado em 04/02/2016 17:22

A Associa��o dos Ju�zes Federais reagiu nesta quinta-feira ao manifesto dos deputados que criticaram o ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e lhe atribu�ram "crime de responsabilidade por ter omitido intencionalmente trecho de dispositivo do Regimento Interno da C�mara dos Deputados durante sess�o de julgamento da Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378".

A ADPF 378 foi ajuizada contra normas que disciplinam o processo de impeachment do presidente da Rep�blica. Em nota de apoio a Barroso, os magistrados federais avaliam que o manifesto dos parlamentares 'representa um ataque indevido � jurisdi��o da Suprema Corte e seu conte�do � incompat�vel com a leitura que qualquer pessoa de boa-f� possa fazer da exposi��o dos argumentos utilizados pelo ministro'.

"A delibera��o colegiada �, no mais das vezes, permeada por apartes e interven��es que constroem, em conjunto, a decis�o coletiva", assinala a nota dos ju�zes federais, subscrita pelo presidente da entidade, Ant�nio C�sar Bochenek. "Seria uma conclus�o por demais simplista admitir que, no julgamento em quest�o, os ministros foram induzidos pela leitura entrecortada de um artigo, j� que puderam estudar detidamente o processo antes da sess�o p�blica. Pensar diferentemente seria menosprezar a capacidade dos ministros que comp�em o Supremo Tribunal Federal."

Ao final do texto, os ju�zes federais mandam um recado aos deputados e �queles que criticam a atua��o da toga. Segundo eles, "n�o ser�o admitidos, sem a devida rea��o, ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judici�rio, tampouco que informa��es inver�dicas sejam divulgadas � sociedade com o intuito de macular a imagem de seus membros".


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