Governo vai alterar decreto que regulamenta renegocia��o de d�vidas de munic�pios

 O governo federal editar� novo decreto regulamentando a renegocia��o de d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o, atendendo a uma demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O decreto precisa ser publicado no Di�rio Oficial da Uni�o. Segundo a FNP, o acordo feito com o governo prev� que o novo texto seja publicado ainda nesta sexta-feira. O governo, entretanto, ainda n�o confirma a publica��o, mas admite que ir� recuar do decreto inicial.

Ap�s decis�o provis�ria da ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu a necessidade de autoriza��o legislativa e definiu que as renegocia��es dessas d�vidas n�o se tratam de nova opera��o de cr�dito, integrantes da FNP tiveram nesta semana uma reuni�o com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, e o secret�rio-executivo do minist�rio da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira.

No encontro, os representantes dos prefeitos explicitaram as dificuldades dos caixas dos munic�pios e refor�aram o entendimento de que as renegocia��es dessas d�vidas n�o se tratam de nova opera��o de cr�dito, ou seja, o aditamento dos contratos poder� ser feito de forma simplificada.

Segundo o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP, a assinatura dos aditamentos vai ajudar a desafogar os cofres desses munic�pios. "T�m casos em que j� h� dinheiro a receber. Precisamos finalizar isso para n�o sobrecarregar ainda mais as contas das cidades", disse, em nota.

Com o novo decreto que deve ser editado pelo governo, os munic�pios ficar�o desobrigados das regras estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Resolu��o 43/2001 do Senado Federal para opera��es de cr�dito, detalhadas no Manual para Instru��o de Pleitos (MIP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para o prefeito de S�o Bernardo, Luiz Marinho, o impasse est� perto de ser conclu�do. "Conseguimos construir uma sa�da vi�vel para resolver a quest�o, demonstrando que com di�logo podemos avan�ar", afirmou, em nota.