Bras�lia – A farra das aposentadorias vital�cias para ex-governadores e vi�vas, que consome R$ 49,4 milh�es por ano dos cofres p�blicos e � paga ainda por 21 estados brasileiros, voltou � mira do Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que na semana passada anunciou que entrar� com uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra as pens�es pagas para ex-governadores da Bahia, articula a proposi��o de uma s�mula vinculante, que leva em conta a jurisprud�ncia a partir de casos an�logos, para acabar com todos os benef�cios. Hoje, pelo menos 114 ex-governadores t�m direito a receber sal�rio at� morrer.
Nos bastidores da Corte, alguns ministros j� se mostraram favor�veis � ideia de se elaborar uma s�mula. At� o momento, Acre, Mato Grosso, Paran�, Par�, Piau�, Para�ba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rond�nia, Roraima e Sergipe est�o sendo questionados, por meio de Adins, no Supremo. Alguns casos j� tramitam h� mais de cinco anos.
Em abril do ano passado, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pens�o vital�cia a ex-governadores do Par�. S� nos estados do Amap�, do Esp�rito Santo, de S�o Paulo e do Tocantins e no Distrito Federal, n�o h� aposentadoria para ex-governadores.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, aboliu o benef�cio no fim do ano passado. O projeto que previa o fim da aposentadoria vital�cia foi aprovado por unanimidade em 8 de dezembro na Assembleia Legislativa. Agora, o subs�dio mensal, no valor de R$ 25,32 mil, para os pr�ximos governadores ser� concedido por apenas quatro anos. Atualmente, oito ex-governadores ga�chos recebem a pens�o vital�cia: Jair Soares (PDS, hoje no PP), Pedro Simon (PMDB), Alceu Collares (PDT), Antonio Britto (PMDB, hoje sem partido), Ol�vio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PP) e Tarso Genro (PT).
Prioridade
Os recordistas no pagamento da aposentadoria vital�cia s�o o Acre e a Para�ba. No Acre, um total de 14 pessoas, englobando ex-governadores e vi�vas, recebem a pens�o mensal no valor de R$ 30.471,11. Por ano, s�o gastos R$ 5,5 milh�es. A Para�ba paga R$ 5,4 milh�es a seis ex-governadores e a oito pensionistas. Por m�s, o gasto � de R$ 415 mil. A menor pens�o � paga por Minas Gerais: R$ 10,5 mil.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cl�udio Lamachia, afirmou que a extin��o das regalias dos ex-governadores ser� uma das prioridades. Ele confirmou que a entidade estuda propor a elabora��o de uma s�mula no STF para reunir a jurisprud�ncia sobre os casos. “Procede o entendimento. Esse tema pode gerar uma s�mula no Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Temos que aguardar”, ressaltou. Na primeira sess�o do Conselho Federal presidida por ele, que tomou posse no cargo h� uma semana, as aposentadorias vital�cias foram debatidas.
De acordo com ele, a Adin visa suspender o pagamento dos benef�cios, mas n�o a devolu��o dos valores j� recebidos. “A OAB entende que o mandato � transit�rio, n�o sendo admiss�veis privil�gios vital�cios a partir dele”, afirma Lamachia. Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia em novembro de 2014, o benef�cio da pens�o vital�cia naquele estado foi sancionado pelo ent�o governador Jaques Wagner (PT) e beneficia a todos os ex-governadores que tenham exercido o cargo por quatro anos ininterruptos ou cinco alternados.
Em rela��o � lentid�o no julgamento dos casos, Lamachia afirmou que � necess�rio ter cautela. “Acho que precisamos aguardar e respeitar o tempo do processo judicial. Vamos buscar a celeridade desses processos e audi�ncias com os respectivos relatores”, assegurou.