O relator na comiss�o especial da C�mara dos Deputados da PEC que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU), deputado Laud�vio Carvalho (PMDB-MG), cobra do governo federal uma posi��o em rela��o � mat�ria.
O peemedebista reclama que, apesar de defender a urg�ncia da aprova��o da proposta como uma das medidas necess�rias para garantir o equil�brio fiscal, o governo n�o o procurou para discutir detalhes da proposta, como o porcentual do Or�amento da Uni�o deve ser desvinculado para garantir a governabilidade financeira.
"O governo tem que vir falar com o relator sobre as necessidades econ�micas e financeiras do Pa�s, para que possamos colocar a DRU em vota��o", afirmou Carvalho.
De acordo com o parlamentar, desde que a comiss�o especial para discutir o m�rito da PEC da DRU foi instalada, em 16 de novembro do ano passado, tanto o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy quanto o atual titular do cargo, Nelson Barbosa, s� o procuraram para defender a extens�o da DRU para Estados e munic�pios. "Nenhum deles me disse quanto de desvincula��o o governo precisa para garantir a governabilidade", comentou.
Laud�vio Carvalho afirma que aguarda posicionamento do governo para que possa colocar seu relat�rio para vota��o na comiss�o especial. O relator chegou a elaborar um parecer no ano passado e tentou apresent�-lo na �ltima reuni�o da comiss�o especial de 2015, em dezembro, mas o encontro foi cancelado por falta de qu�rum.
"Estava disposto a colocar em vota��o no ano passado, brigando at� com o meu partido, mas o governo n�o conseguiu garantir o qu�rum m�nimo nas duas tentativas", explicou o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Assim como a presidente Dilma Rousseff, ministros da �rea econ�mica e pol�tica t�m feito a defesa p�blica da prorroga��o da DRU como forma de garantir a estabilidade fiscal do Brasil.
Ainda como ministro, Levy chegou, inclusive, a participar de reuni�o da comiss�o especial na C�mara que discute o m�rito da mat�ria. Em sua participa��o, ele afirmou que a proposta ajudar� o governo a encontrar fontes de financiamento para programas como Minha Casa, Minha Vida e PAC. Ningu�m do governo, contudo, fez men��o espec�fica ao porcentual do Or�amento que precisa ser desvinculado.
At� agora, o �nico debate que houve foi entre governo e oposi��o. Em acordo selado no ano passado entre o l�der do governo, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), e o l�der da minoria, Bruno Ara�jo (PSDB-PE), o PSDB aceitou apoiar a PEC que prorroga a DRU, desde que o porcentual de desvincula��o seja de 25%, menor do que os 30% desejados pelo Executivo.
No acordo, Guimar�es tamb�m prometeu manter a proibi��o de desvincular recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, aprovada durante an�lise da proposta na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara.
Laud�vio Carvalho tamb�m cobra do governo debate sobre a proposta de Jos� Guimar�es de incluir emenda prevendo a recria��o da CPMF na PEC da DRU. A ideia do petista, como mostrou o jornal, � acelerar a aprova��o do tributo.
Atualmente, j� tramita na C�mara uma PEC que recria a contribui��o, mas a proposta ainda est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, onde nem sequer tem parecer. J� a PEC da DRU j� foi aprovada pela CCJ e est� atualmente em comiss�o especial, de onde seguir� para o plen�rio da C�mara.
O relator evita se posicionar sobre a proposta de Guimar�es, mas se diz favor�vel � proposta de extens�o da DRU para Estados e munic�pios. Carvalho ressaltou que o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos e prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), procurou-o para apoiar a proposta.
Segundo o deputado, Lacerda disse que prefeitos, principalmente das pequenas e m�dias cidades, s�o a favor da proposta, pois alegam que a desvincula��o ajudar� as gest�es municipais a remanejar o Or�amento diante da queda da arrecada��o.