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Estado de Minas

Decreto com limite de gastos pode sair em edi��o extra do Di�rio Oficial


postado em 12/02/2016 09:19 / atualizado em 12/02/2016 10:11

Bras�lia - O novo decreto provis�rio antes do contingenciamento definitivo do Or�amento n�o foi publicado pelo governo no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira como esperado. A expectativa agora � que o decreto "tamp�o" seja divulgado em edi��o extraordin�ria do DOU, ainda nesta sexta.

Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, esse decreto trar� um limite mais apertado para os gastos do governo at� que o corte final do Or�amento seja anunciado em mar�o. A norma vai fixar um limite de 3/18 avos at� mar�o, o equivalente a 1/18 avos por m�s - janeiro, fevereiro, mar�o.

Este � o segundo decreto desse tipo no ano. Em 18 de janeiro, o governo publicou um primeiro decreto limitando a 1/12 avos os valores para empenho e movimenta��o pelos �rg�os do Executivo at� esta sexta-feira.


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