Bras�lia – O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que a corte negue recurso do ex-ministro Antonio Palocci, que pediu a anula��o dos acordos de dela��o premiada feitos pelo lobista Fernando Baiano e pelo doleiro Alberto Youssef. A defesa argumentou que ambos mentiram quando mencionaram Palocci nos depoimentos e, portanto, os acordos n�o poderiam ser levados em considera��o. No parecer, Janot defendeu a validade jur�dica das dela��es firmadas na Opera��o Lava-Jato.
“Com efeito, num sistema processual no qual h� de se buscar a reconstru��o dos fatos tal como praticados (sempre mediante o devido processo legal, ressalte-se), a colabora��o premiada traz in�meras contribui��es para a apura��o das grav�ssimas pr�ticas delituosas”, anotou o procurador. “A colabora��o de criminosos para a elucida��o de crimes � fundamental no rol de ferramentas � disposi��o do Estado para exercer sua fun��o persecut�ria e judicante”, concluiu.
Ao defender a validade das dela��es, o procurador lembrou que as afirma��es n�o s�o absolutas, e que Palocci ter� o direito de se defender. Janot tamb�m declarou que a veracidade dos fatos relatados em depoimentos de Fernando Baiano e de Youssef ainda est� sendo verificada. Entretanto, as dela��es deram “sentido l�gico e coerente” � “trama criminosa perpetrada”.
O pedido para anular as dela��es j� foi negado pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Mas, em novo recurso, a defesa quer que o caso seja analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta por Zavascki e mais quatro ministros. A data do julgamento ainda n�o est� marcada.
No parecer, Janot afirma que as fraudes descobertas na Lava-Jato s�o muito graves e que os autores “utilizaram-se de complexa trama pol�tica, financeira e log�stica para a pr�tica de seus crimes, resultando em bilh�es de reais de preju�zo aos cofres da Petrobras e da Uni�o, sua s�cia majorit�ria”.