Deputados finalizam an�lise de MP da reforma administrativa

A C�mara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira, com a aprecia��o dos destaques, a vota��o da Medida Provis�ria (MP) 696, da chamada reforma administrativa, que reduz de 39 para 31 o n�mero de minist�rios e reorganiza �rg�os do Executivo federal.

Na an�lise dos pedidos de altera��o do texto-base, os deputados retiraram da proposta a express�o “da incorpora��o da perspectiva de g�nero”, que constava entre as atribui��es da nova pasta das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O texto segue agora para aprecia��o do Senado.

Parlamentares da base aliada defenderam a derrubada do destaque proposto pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro) e a manuten��o da express�o como forma de “garantir” e “ampliar” os direitos das mulheres. J� parlamentares ligados � bancada evang�lica pediam a retirada do texto por entenderem que ele “fere a fam�lia tradicional”, formada pela uni�o de homem e mulher.

Pequena Empresa

Os deputados tamb�m aprovaram uma emenda que recolocou na MP tr�s pontos que haviam sido retirados do texto original, entre eles, o que determina que a Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) volte a fazer parte da Secretaria de Governo (Segov). No texto aprovado, a SMPE ficava subordinada � estrutura do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC).

Na an�lise dos destaques, os deputados rejeitaram a proposta, apresentada pelo PP (Partido Progressista), que tentava retirar do texto da Medida Provis�ria a parte que incluiu, entre as atribui��es da Secretaria de Inspe��o do Trabalho – transformada em Secretaria de Inspe��o do Trabalho e de Regimes Previdenci�rios de Servidores P�blicos – o planejamento, a execu��o, o acompanhamento, a fiscaliza��o e a avalia��o de regimes previdenci�rios.

Tamb�m foi mantido o texto que transforma a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho em carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenci�rios de Servidores P�blicos.

Os deputados ainda mantiveram o dispositivo que assegura ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenci�rios de Servidores P�blicos compet�ncia para fiscalizar o funcionamento de regimes previdenci�rios integrados por servidores p�blicos.

 Com Ag�ncia Brasil