L�deres da base reunidos nesta ter�a-feira com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, assinaram uma ordem de urg�ncia constitucional para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDCO) nº 295/15, que trata da reforma administrativa e da redu��o de sal�rios do Executivo, tenha prioridade nas vota��es na C�mara. O objetivo do governo � que o projeto chegue a Plen�rio para ser votado ainda esta semana.
A decis�o ocorre ap�s reportagem mostrando que, passados quatro meses, a promessa de Dilma de reduzir em 10% o pr�prio sal�rio, do vice e dos 31 ministros n�o saiu do papel e todos continuam recebendo R$ 30.934,70 por m�s. Al�m disso, dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos at� agora. O Minist�rio do Planejamento afirmou que a medida est� em curso e sendo feita de maneira gradual e que para esta semana h� previs�o de publica��o de decretos com redu��o de aproximadamente mais 140 cargos.
Esclarecimento
O Planejamento esclareceu que nunca culpou a burocracia pela demora para que a redu��o de sal�rios do Executivo. "A afirma��o 'Planejamento culpa a burocracia pelo atraso' n�o condiz com a verdade. Esse n�o � e nunca foi um posicionamento do Minist�rio do Planejamento", explicou a assessoria do Minist�rio em nota. "Tampouco foi mencionada qualquer dificuldade burocr�tica ou empecilho para aprecia��o pelo Congresso".
Segundo a pasta, desde o dia 6 de outubro do ano passado, quando o projeto de decreto foi encaminhado ao Congresso, "o governo n�o deixou de envidar esfor�os para que o decreto fosse rapidamente analisado pelos congressistas".
A Secretaria de Governo justificou que n�o � culpa do Legislativo a demora e que o projeto est� obedecendo aos tr�mites legislativos. A presidente, argumenta a pasta, n�o descumpriu a promessa j� que encaminhou a proposta ao Congresso e ainda segue com o compromisso de redu��o salarial, no entanto, o projeto precisa obedecer o rito natural.
Caminho
Anunciada em 2 de outubro, durante a reforma ministerial, a medida foi encaminhada ao Congresso sob a forma de uma mensagem presidencial tr�s dias depois. Na primeira inst�ncia pela qual precisava passar, a Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara, o parecer por sua aprova��o s� foi apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no colegiado apenas no dia 9 de dezembro. A mensagem presidencial transformou-se, ent�o, em um projeto de decreto legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), onde chegou no dia 15 de dezembro. Na semana seguinte, o Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ s� foi designado no dia 29 de janeiro. O nome escolhido foi deputado D�cio Lima (PT-SC), que, procurado pelo Estado, n�o sabia da indica��o. "Eu n�o estou sabendo que sou o relator. Se fui designado relator, ainda n�o fui informado", disse.
Agora com o pedido de urg�ncia constitucional, o parecer da CCJ poder� ser lido em Plen�rio. Depois de passar pela C�mara, o projeto segue para o Senado, onde passar� tamb�m por comiss�es da Casa at� ir a voto no Plen�rio.