STF nega perd�o da pena de Jos� Dirceu no processo do mensal�o

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu para perdoar o restante da pena de sete anos e 11 meses de pris�o, definida no julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o.

Na decis�o, o ministro entendeu que Dirceu deve esperar a conclus�o do processo no qual � investigado na Opera��o Lava-Jato para fazer um novo pedido. Os advogados alegam que ex-ministro tem direito ao benef�cio, conforme decreto anual da Presid�ncia da Rep�blica.

O decreto foi publicado no Di�rio Oficial da Uni�o do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto � concedido com base em manifesta��o do Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria, acolhida pelo ministro da Justi�a, e considerando a tradi��o por ocasi�o das festividades do Natal.

Lava-Jato

Por determina��o do juiz S�rgio Moro, Dirceu est� preso preventivamente desde agosto do ano passado em um pres�dio em Curitiba. O ministro � r�u em uma das a��es penais oriundas para Opera��o Lava Jato. Jos� Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) pelos crimes de corrup��o, lavagem de dinheiro e forma��o de quadrilha.

Em agosto, antes de ser preso em Bras�lia, Dirceu cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensal�o, em 2013. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se n�o tivesse sido preso novamente, j� teria direito � condicional.

 Com Ag�ncia Brasil