O pedido de perd�o de pena foi feito com base no indulto de Natal, decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 24 de dezembro que extingue as condena��es por determinados crimes, desde que as pessoas condenadas cumpram requisitos previstos na norma.
Em fevereiro, no entanto, o ministro Lu�s Roberto Barroso, relator dos processos do mensal�o no STF, negou o pedido do perd�o da pena do ex-ministro por considerar que ele n�o poderia ter sofrido san��o por falta disciplinar de natureza grave, como � o caso da pris�o preventiva.
Os advogados do ex-ministro rebatem no recurso que o processo criminal pelo qual Dirceu responde ainda n�o foi julgado, e que ele deve ser considerado inocente at� que o processo transite em julgado.
A defesa argumenta que Dirceu "demonstrou preencher todos os requisitos previstos para o reconhecimento do indulto ao tempo do pedido e, como o referido pedido tem prioridade no tr�mite em rela��o aos demais, n�o h� qualquer fundamento legal que permita o indeferimento do pedido, ou at� mesmo sua suspens�o, em decorr�ncia de a��o penal movida em desfavor do condenado e que ainda n�o tenha senten�a proferida".
"Ainda que o Agravante (Dirceu) esteja respondendo a processo criminal, n�o � poss�vel que seu pedido de reconhecimento de indulto seja indeferido por aus�ncia de requisito subjetivo - pr�tica de falta grave - ou postergado at� que seja proferida senten�a, pois ser� considerado inocente enquanto n�o transitar em julgado senten�a penal condenat�ria" argumentam os advogados do ex-ministro.
Para a defesa de Dirceu, ele tem direito ao indulto porque foi condenado a pena menor que 8 anos, j� cumpriu mais de 26 meses da condena��o e, al�m disso, n�o � reincidente.
Esses s�o pr�-requisitos para que um condenado tenha o perd�o da pena, conforme o decreto do indulto de Natal do ano passado. J� a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) pediu ao STF que o ex-ministro regrida para o regime fechado por causa da pris�o preventiva no �mbito da Lava Jato.
No mensal�o, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de pris�o e estava cumprindo pena em regime aberto em Bras�lia quando voltou a ser preso. Atualmente, ele est� detido em Curitiba. As investiga��es da for�a-tarefa da Lava Jato apontam ind�cios de crimes de organiza��o criminosa, corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.
O Minist�rio P�blico argumenta que o ex-chefe da Casa Civil teria continuado a cometer crimes mesmo depois de preso. O grupo de trabalho da Lava Jato apurou que ele movimentou R$ 71,4 milh�es desde 2007 em nome da empresa de que � dono, a JD Consultoria. A suspeita � de que a empresa tenha sido usada para lavar dinheiro em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
"At� que sobrevenha senten�a sobre os fatos que justificariam eventual regress�o para o regime fechado, n�o � poss�vel conceder o indulto", declarou Barroso no despacho que negou ao ex-ministro a concess�o do benef�cio. A decis�o poder� ficar a cargo da 1ª Turma do Supremo.