O ministro-chefe da Advocacia Geral da Uni�o (AGU), Jos� Eduardo Cardozo, anunciou nesta sexta-feira, 4, que o governo "j� est� providenciando" o recurso � decis�o da Justi�a Federal do Distrito Federal que mandou sustar a nomea��o de Wellington C�sar Lima e Silva para o Minist�rio da Justi�a. "Confio que a liminar ser� cassada", declarou o ministro da AGU que, at� ontem, ocupava a pasta da Justi�a. De acordo com ele, a AGU dever� ingressar com a a��o para a suspens�o da medida "ainda hoje".
Cardozo explicou que existe uma discuss�o jur�dica se o integrante do Minist�rio P�blico pode ou n�o assumir um cargo no Poder Executivo. "Na nossa avalia��o isso � perfeitamente poss�vel e � a tese, inclusive, que o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico defende", declarou o ministro, no Pal�cio do Planalto, ap�s participar de uma reuni�o no gabinete do ministro da Secretaria de Comunica��o, Edinho Silva.
"N�s estamos bem agasalhados, inclusive com a orienta��o e o entendimento do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico", afirmou o ministro, lembrando que, "no Brasil n�s temos v�rios promotores de Justi�a que exercem fun��es de secret�rios estaduais, inclusive". E emendou: "n�s estamos absolutamente convencidos da legalidade da posse, mas vamos discuti-la nos tribunais".
Segundo o ministro Cardozo, a presidente Dilma foi informada da a��o e ele conversou "rapidamente com ela", informando que vai atuar e que a liminar, que � de primeira inst�ncia, vai cair. "N�s vamos conseguir cassar a liminar sem maiores dificuldades", afirmou Cardozo.
A decis�o atende a a��o popular de autoria do deputado Mendon�a Filho (DEM-PE), que alegou que a Constitui��o n�o permite que um membro do Minist�rio P�blico assuma um cargo no Executivo sem abrir m�o definitivamente do cargo. A liminar foi concedida pela ju�za Solange Salgado, da primeira Vara Federal. Na hora que a nomea��o foi cassada, o novo ministro da Justi�a, Wellington C�sar Lima e Silva, estava no Pal�cio do Planalto acompanhando o pronunciamento da presidente Dilma em defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva e se defendendo da dela��o premiada do senador Delc�dio Amaral (PT-MS).