Comiss�o aprova MP que muda regras do programa Minha Casa Minha Vida

A comiss�o mista da Medida Provis�ria 698, que muda as regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) em financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). O texto seguir� para a C�mara.

A

  medida garante que o FGTS seja compensado pelo Tesouro em caso de calotes das presta��es das fam�lias. Os preju�zos ser�o bancados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de onde saem os recursos do MCMV, abastecido pelo Tesouro Nacional.

O FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para popula��o de baixa renda. Os 5% restantes o morador tem que pagar. Se n�o ocorrer, o Tesouro arcar� com o preju�zo. Essa exig�ncia foi acordada com conselheiros que administram o fundo.

Ao todo, o relator acolheu quatro emendas. Entre elas, uma proposta pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para assegurar um investimento m�nimo do programa em cidades com menos de 50 mil habitantes. O deputado prop�s 20% dos recursos, mas o relator acatou apenas 10%. O relator tamb�m acolheu emenda semelhante apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

"Nosso entendimento � de que o formato da emenda pode ser aprimorado, reduzindo-se esse porcentual para 10% dos recursos, o que permitir� um mecanismo a mais na facilita��o do acesso ao cr�dito para produ��o para as pequenas empresas que queiram construir moradias nesses munic�pios", disse o relator, em parecer.