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Estado de Minas

L�der do PV no Senado entra com a��o para barrar nomea��o de Lula para Casa Civil


postado em 16/03/2016 12:55 / atualizado em 16/03/2016 13:12

Senador Álvaro Dias(foto: Waldemir Barreto/Agencia Senado )
Senador �lvaro Dias (foto: Waldemir Barreto/Agencia Senado )
Bras�lia - O l�der do PV no Senado, Alvaro Dias (PR), entrou por volta das 12h30 desta quarta-feira, 16, com uma a��o popular na Justi�a Federal de Bras�lia para barrar a nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil.

No pedido, o senador alega que Lula se vale de um "expediente maroto" para garantir um foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixar de ser investigado pelo juiz federal S�rgio Moro, de Curitiba, respons�vel pelas decis�es da Opera��o Lava Jato.

Al�m do PV, parlamentares do DEM preparam uma enxurrada de a��es populares nas 27 unidades da Federa��o com o mesmo objetivo. O presidente do PSDB, senador A�cio Neves (MG), tamb�m disse que estuda tomar provid�ncias judiciais em rela��o � nomea��o do ex-presidente.

Para Dias, a presidente Dilma Rousseff deveria se abster de nomear uma pessoa ministro de Estado caso esteja ciente de que paira a suspeita de pr�tica de corrup��o dela fora do governo. Ele argumentou na a��o que Dilma precisa ter responsabilidade sobre os efeitos de decis�es que vai tomar.

"Efetivamente n�o h� justificativa plaus�vel capaz de nortear a nomea��o do ex-presidente Lula para integrar o primeiro escal�o do governo da presidente Dilma Roussef. � ostensivamente uma manobra pol�tica para blindar o ex-primeiro mandat�rio do Pa�s sob o abrigo de uma Pasta ministerial. A referida artimanha constitui verdadeiro esc�rnio �s institui��es da Rep�blica, ao princ�pio da moralidade e ao Estado Democr�tico de Direito", disse o l�der do PV, na a��o de 11 p�ginas.

Alvaro Dias pede a concess�o de uma liminar para barrar a nomea��o ou sustar o ato de Dilma que nomeou a presidente. No m�rito, pede a confirma��o de que Lula est� proibido de assumir um cargo no governo da presidente.

Pouco depois de anunciar a a��o, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, o l�der do PV defendeu a aprova��o de uma proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria que acaba com o foro privilegiado no Pa�s. Segundo ele, se essa PEC j� tivesse sido aprovada, essa discuss�o envolvendo o ex-presidente nem sequer ocorreria.


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