Cargo de ministro n�o garante privil�gio a Lula

A decis�o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva de assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil d� a ele direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), tirando-o das m�os do juiz federal S�rgio Moro, respons�vel pelos processos da Opera��o Lava-Jato. Apesar da prerrogativa, a sombra de Moro ainda ronda o petista. Juristas consideram remota, mas n�o descartam a possibilidade de o STF remeter novamente o julgamento do ex-presidente para o juiz federal. Cr�tico do governo, o ministro da suprema corte Gilmar Mendes chamou ontem a nomea��o de Lula de “grave interfer�ncia pol�tica” na Justi�a e afirmou que o tribunal pode suspender o foro privilegiado do novo ministro e remet�-lo, novamente, � primeira inst�ncia. (Veja arte abaixo)

Ao assumir o posto de ministro de Dilma, Lula ter� a tramita��o de seus processos transferidos para o STF. Na semana passada, o ex-presidente foi denunciado pelo Minist�rio P�blico de S�o Paulo por estelionato, falsidade ideol�gica, organiza��o criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a promotoria, o petista ocultou a propriedade de um apartamento triplex em Guaruj� – oficialmente registrado em nome da empreiteira OAS, envolvida na Lava-Jato. O processo estava com o juiz S�rgio Moro, considerado rigoroso com corrup��o.

Nessa quarta-feira (16), Dilma refor�ou que a indica��o de Lula para a Casa Civil fortalece seu governo e n�o � uma estrat�gia para o petista fugir de Moro. “A troco de que vou achar que a investiga��o do juiz S�rgio Moro � melhor que do STF?”, questionou Dilma. Segundo ela, a prerrogativa de foro trata apenas de onde se dar� a investiga��o, e n�o se algu�m ser� ou n�o investigado. “Por tr�s dessa afirma��o de que o Lula quer se esconder, estaria uma desconfian�a na suprema corte do pa�s”.

A ex-primeira dama dona Marisa Let�cia e um dos filhos do petista, F�bio Lu�s Lula da Silva, tamb�m s�o acusados, mas a ida de Lula para a Casa Civil n�o d� benef�cios � fam�lia. Ontem, inclusive, o ministro do STF Teori Zavascki, respons�vel pela Lava-Jato no STF, decidiu remeter para o juiz S�rgio Moro, em Curitiba, o processo contra Cl�udia Cruz e Danielle Dytz, respectivamente, mulher e filha do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina no esquema de corrup��o da Petrobras.

O jurista e presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Fl�vio Gomes, Luiz Fl�vio Gomes, afirma que, assim que assumir o cargo, o processo de Lula vai para o STF. “O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, analisa tudo e v� se � o caso de arquivar, continuar a investiga��o ou j� denunciar”, refor�a, convicto de que o processo correr� no Supremo . O ministro do STF Teori Zavascki ser� o relator do processo.

O professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e juiz federal Carlos Henrique Haddad tamb�m considera remota a possibilidade de o processo voltar para Moro, embora n�o descarte essa hip�tese. Haddad lembra o caso do ex-deputado Natan Donandon, que renunciou para n�o ser julgado pelo STF. “Os ministros entenderam que foi uma manobra para se livrar do STF e n�o aceitaram passar o processo para a primeira inst�ncia. Mas, com o Lula, a den�ncia sequer foi recebida, o processo est� muito no in�cio”, diz Haddad, apostando que o tema ser� tratado no Supremo. Juristas apontam pr�s e contras da mudan�a do processo da primeira inst�ncia para o STF. “S�rgio Moro julgaria muito mais r�pido. Mas em primeira inst�ncia, haveria ainda tr�s inst�ncias para recorrer”, diz. O professor de direito constitucional da Faculdade Arnaldo Bruno Albergaria refor�a que, � exce��o do mensal�o, os ministros n�o lidam com direito penal a fundo. “Essa parte de colhimento de provas n�o � o que sabem fazer com mais afinco. O Moro tem um aparato espec�fico full-time para isso”, diz.

H� ainda uma corrente entre juristas que levanta a impossibilidade de Lula ser ministro da Casa Civil, argumentando que o cargo estaria sendo usado como um “desvio de finalidade”. Na avalia��o de Gomes, n�o h� impedimento para o presidente Lula assumir a Casa Civil. “A Constitui��o exige 21 anos de idade e exerc�cio dos direitos pol�ticos. Para comprovar um desvio de finalidade, ser� preciso saber o que vai fazer quando for nomeado”, refor�a. J� Albergaria pondera que, embora n�o v� contra os crit�rios estabelecidos para ser ministro, o ato pode ferir o princ�pio da moralidade. “O governo est� querendo se sustentar e proteger Lula. Para mim, isso � amoral”, afirma.

MP DE SP RECORRE

Os promotores Cassio Conserino, Jos� Carlos Blat e Fernando Henrique Ara�jo, que fizeram a den�ncia contra Lula � Justi�a de S�o Paulo entraram com recurso na 4ª Vara Criminal da capital contra a decis�o da ju�za Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira, que repassou o processo para o juiz federal S�rgio Moro, em Curitiba. Eles entendem que os crimes antecedentes e a lavagem de dinheiro s�o de compet�ncia estadual e o processo deve ficar em S�o Paulo. Querem ainda que, caso a ju�za n�o reveja a sua decis�o, os autos sejam remetidos � 10ª C�mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo para an�lise da den�ncia ofertada e de outras medidas.