Bras�lia - A a��o do PSB no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a posse do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva na Casa Civil ficar� nas m�os do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Suprema Corte. O partido pede que, apesar da nomea��o de Lula como ministro do Estado, o STF impe�a a transfer�ncia das investiga��es contra o ex-presidente para a inst�ncia m�xima do Judici�rio.
"(A nomea��o) desvirtuou, de forma escancarada, o pr�prio instituto da prerrogativa de foro, que tem como fundamento constitucional a prote��o ao cargo, e n�o ao seu titular", aponta o PSB.
A legenda tamb�m quer que o ato de Dilma ao nomear Lula seja declarado inconstitucional. No documento, os advogados que representam o partido tamb�m pedem que Supremo fixe o entendimento de que a nomea��o de uma pessoa investigada a um cargo com prerrogativa de foro n�o altere o juiz natural do processo.
A a��o foi protocolada na manh� desta quinta-feira (17), horas antes da cerim�nia de posse, que ocorre em meio a manifesta��es a favor e contra o governo da presidente Dilma Rousseff em frente ao Pal�cio do Planalto, em Bras�lia.
Na pe�a, o PSB argumenta que Dilma usou da prerrogativa de nomear ministros de Estado para burlar a garantia do ju�zo natural nas investiga��es contra Lula na Opera��o Lava Jato e desafiar o Poder Judici�rio. A legenda acusa a presidente de fraude constitucional por causa do suposto desvio de finalidade na nomea��o.
"A nomea��o do ex-Presidente Luiz In�cio Lula da Silva ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil tem como n�tido objetivo se valer da prerrogativa de foro inerente ao cargo p�blico mencionado para manipular circunst�ncia particular e pessoal do indiv�duo que o exercer� - o que configura evidente desvio de finalidade", afirma o PSB no of�cio.
Caso de necessidade
O documento destaca a estranheza causada com a antecipa��o da cerim�nia de posse de Lula ap�s a divulga��o de grava��es do ex-presidente com v�rios interlocutores, entre eles Dilma. As conversas vieram a p�blico ontem; em seguida, a posse do ex-presidente, agendada para a pr�xima ter�a-feira, foi antecipada. Numa das grava��es, Dilma avisa que vai enviar a Lula o termo de posse de ministro, para ser usado "em caso de necessidade".
O PSB menciona tamb�m o fato de o nome de Lula ter sido mencionado 186 vezes na dela��o premiada do senador Delc�dio Amaral, ex-l�der do governo.
"Tais epis�dios - que, frise-se, n�o s�o os �nicos - j� s�o suficientes para demonstrar que os supostos 'casos de necessidade' que justificariam a utiliza��o do termo de posse mencionado na liga��o estariam voltados a impedir quaisquer outros atos advindos daquele ju�zo", afirma o documento.