A primeira liminar foi protocolada �s 11h18 e assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justi�a Federal do Distrito Federal. Na decis�o, o juiz afirma que a presidente Dilma Rousseff teria de ser notificada "para imediato cumprimento" da suspens�o e que se a posse j� tivesse ocorrido, deveria ser suspensa at� o julgamento final da a��o. No documento, Catta Preta argumenta que a nomea��o de Lula por Dilma "implica na interven��o direta" do Executivo nas atividades do Poder Judici�rio e alega que isso configura crime de responsabilidade.
Ele pede que os presidentes da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), t�m, agora, que tomar "as provid�ncias inerentes aos respectivos cargos". Pela Constitui��o, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.
Segunda liminar
J� na segunda liminar, a ju�za diz que a nomea��o de Lula para a Casa Civil ocorre para que ele obtenha privil�gio de foro. "Uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da opera��o Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indel�vel, a reputa��o do referido cidad�o que pretende agora o cargo de Ministro de Estado, para obter o privil�gio de foro".
Segundo Regina, houve uma tentativa de levar o processo do ex-presidente para o Supremo, pois sete dos 11 ministros foram indicados pelo governo. "Efetivamente, tal assertiva n�o foge � realidade, vez que amplamente divulgado pela m�dia nacional, que a inten��o da Presidente da Rep�blica, era, exatamente, “blindar” referido cidad�o e redirecionar os processos referentes � Opera��o Lava Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte. Sete dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do Governo."