Mais uma liminar de um juiz de primeira inst�ncia suspendeu a posse do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil nesta sexta-feira, 18. Essa � a terceira decis�o que se tem conhecimento desde essa quinta, 17, quando o petista assumiu o cargo.
A decis�o foi tomada pela 1ª Vara de Assis, no interior de S�o Paulo. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 2ª regi�o havia derrubado a segunda liminar contra Lula, de uma ju�za do Rio.
Para o juiz de Assis, o fato de a presidente Dilma Rousseff nomear o ex-presidente para a Casa Civil tratava-se de um "ato administrativo nulo por desvio de finalidade" porque teve como objetivo garantir foro privilegiado para Lula, investigado pela Opera��o Lava Jato
"Brilha no c�u da p�tria, neste instante, a constata��o de que o ato de nomea��o tem por finalidade �nica alterar a jurisdi��o respons�vel por processar e julgar o nomeado", disse.
Na quinta, o TRF 1 j� havia revertido uma decis�o da Justi�a do Distrito Federal que tinha impedido Lula de continuar no cargo.
A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) disse que vai recorrer de mais essa liminar, mas voltou a cobrar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a AGU, j� s�o mais de 50 a��es na primeira inst�ncia que questionam a perman�ncia de Lula no minist�rio. O �rg�o afirma que a situa��o causa "inseguran�a jur�dica" e pediu para que o Supremo suspenda a validade dessas liminares at� que a Corte d� a palavra final sobre assunto. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda n�o se pronunciou sobre o pedido.