Juristas ligados a Lula impetram habeas corpus para tentar suspender decis�o de Mendes

Bras�lia, 20 - Um grupo de seis juristas, em conjunto com os advogados que defendem o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, impetraram neste domingo, 20, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens�o da decis�o do ministro Gilmar Mendes que, aos deferir dois mandados de seguran�a e suspender a nomea��o do ex-presidente como ministro da Casa Civil, devolveu ao juiz Sergio Moro as a��es referentes a Lula na Lava Jato.

A a��o pede ao STF que suspenda o trecho da decis�o de Gilmar Mendes que determinou o retorno das a��es ao Juiz Sergio Moro, diz que o ex-presidente tem "sido v�tima de uma s�rie de arbitrariedades" praticadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e refor�a que a nomea��o de Lula para a Casa Civil n�o interrompe as investiga��es, apenas as transfere para o n�cleo da Lava-Jato em Bras�lia.

Os juristas dizem ainda que, al�m de "falso", � at� "uma ofensa a Lula e ao pr�prio STF" afirmar que o ex-presidente estaria em busca do foro privilegiado para "fugir" das investiga��es. "Na verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder diretamente � �ltima inst�ncia, sem possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele teria se o caso continuasse nas m�os do juiz Moro", afirma o grupo, em nota, ressaltando que o ex-presidente n�o � acusado de nenhum crime, "mesmo ap�s a verdadeira devassa e �s intimida��es a foi submetido nos �ltimos meses".

Os mandados de seguran�a que culminaram com a liminar, de autoria do PPS e do PSDB, alegam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Antes mesmo de proferir a decis�o, Gilmar Mendes j� havia declarado que n�o havia d�vidas de que a nomea��o do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo.

Os juristas e os advogados do ex-presidente consideram a decis�o "injur�dica" e pedem que a decis�o de Gilmar seja anulada e que as a��es sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a compet�ncia sobre o caso Lava Jato no Supremo.

O habeas corpus � assinado pelos juristas Celso Ant�nio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

O grupo que defende Lula explica que "n�o se pode misturar quest�es penais numa a��o administrativa - como � a nomea��o de ministros - porque Gilmar Mendes j� havia feito prejulgamento do caso, em cr�ticas p�blicas ao PT e ao ex-presidente Lula".

Segundo os advogados, Gilmar Mendes "extrapolou e invadiu a compet�ncia" do ministro Teori, ao decidir uma a��o dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por ter nomeado Lula ministro da Casa Civil.