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Estado de Minas

Defini��o sobre Lula na Casa Civil deve ser tomada ap�s a P�scoa, diz Mendes

A declara��o do ministro Gilmar Mendes diz respeito ao habeas corpus impetrado pelos advogados de Lula, para derrubar a decis�o de suspender a nomea��o de Lula para o Minist�rio da Casa Civil e a devolu��o das investiga��es contra o petista para o juiz S�rgio Moro


postado em 21/03/2016 09:07 / atualizado em 21/03/2016 09:29

S�o Paulo - O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal afirmou na manh� desta segunda-feira em entrevista � r�dio Jovem Pan, que sua decis�o de suspender a nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff, devolvendo dessa forma as investiga��es contra o petista para o juiz de 1ª inst�ncia S�rgio Moro, respons�vel pela Opera��o Lava-Jato, n�o dever� ser apreciada pela corte antes da Semana Santa, em raz�o do feriado da P�scoa.

"Depois da Semana Santa � que essa quest�o ser� tratada pelo Supremo", disse o ministro, numa refer�ncia ao habeas corpus impetrado no domingo, 20, pelos advogados de Lula, para derrubar a decis�o de Mendes.

Na entrevista, o ministro foi questionado se com a sua decis�o, em tese, existe algum impedimento legal para uma eventual deten��o do ex-presidente petista. Gilmar Mendes disse que, em tese n�o h�. "Nem estava preocupado com essa quest�o (da eventual pris�o)", disse o ministro, complementando que na conversa que Lula teve com a presidente Dilma, das intercepta��es telef�nicas liberadas por Moro, ficou claro que a nomea��o era para "torn�-lo salvo" das investiga��es do juiz de primeiro grau e deix�-lo sob o foro privilegiado do Supremo.

A defesa do ex-presidente alega que a decis�o de Mendes � nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento (competente), examinar a decis�o do juiz Moro de remeter os processos ao STF. Al�m disso, os advogados argumentam que Gilmar Mendes j� havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.


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