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Estado de Minas

Eduardo Cunha tem at� o fim do dia para entregar defesa ao Conselho de �tica

Ap�s a defesa de Cunha, o relator do processo que pode resultar na cassa��o do mandato do presidente da C�mara dos Deputados tem at� 40 dias para ouvir testemunhas e pedir documentos e informa��es


postado em 21/03/2016 13:14 / atualizado em 21/03/2016 13:22

Deputado Eduardo Cunha(foto: Andressa Anholete )
Deputado Eduardo Cunha (foto: Andressa Anholete )
O advogado Marcelo Nobre tem at� o final do dia desta segunda-feira para apresentar a defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da C�mara, ao Conselho de �tica e Decoro Parlamentar da C�mara. Cunha foi notificado no �ltimo dia 7 e teve 10 dias �teis para elaborar seus argumentos. A partir dessa defesa, o relator do processo Marcos Rog�rio (PDT-RO) ter� at� 40 dias �teis para ouvir testemunhas e pedir acesso a documentos e informa��es.

A tend�ncia � que todo o prazo seja usado. Tanto Cunha quanto Rog�rio podem, cada um, indicar oito testemunhas. Al�m disso, o relator deve pedir acesso aos dados dos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o parlamentar por suposto recebimento de propina para viabilizar obras e neg�cios relativos � Petrobras, al�m da manuten��o de contas secretas no exterior.

No Conselho de �tica, a representa��o contra o parlamentar foi apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que acusam Cunha de ter mentido � CPI da Petrobras, quando, em mar�o do ano passado, ele afirmou que n�o tinha contas no exterior. Documentos do Minist�rio P�blico da Su��a apontaram a exist�ncia de contas ligadas a ele naquele pa�s.

O presidente do colegiado, Jos� Carlos Ara�jo (PR-BA), marcou para amanh�, �s 9h, uma reuni�o para dar ci�ncia da defesa e iniciar, oficialmente, o prazo da nova fase de trabalhos. No dia 21 de abril, o andamento do processo completar� 90 dias. Isso faz com que o caso tranque toda pauta do conselho e siga, at� a conclus�o da vota��o, como �nico item da pauta.

Depois de conclu�do, o representado ainda pode recorrer � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), mas apenas para questionar quest�es regimentais. A tend�ncia, por todos os discursos feitos pelo advogado de Cunha, e pelo pr�prio parlamentar, ao comentar as sess�es do conselho � que o pedido de revis�o seja efetivado. S� depois de uma decis�o da CCJ, caso negue o recurso, � que o processo segue para ser votado pelo plen�rio da Casa. Se houver realmente estourado o prazo de 90 dias, a mat�ria assume o topo da pauta da C�mara.

Com Ag�ncia Brasil


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