O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ser� o relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente nesse domingo pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. A a��o pede que seja suspensa a decis�o tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, nessa sexta-feira, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Opera��o Lava-Jato para o juiz S�rgio Moro, em Curitiba.
Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica. Atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das a��es que chegaram ao STF questionando a posse de Lula.
Na mesma decis�o, o magistrado decidiu que os processos que envolvem o ex-presidente na Opera��o Lava-Jato devem ficar com o juiz federal S�rgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Nessa quinta-feira, Moro decidiu enviar os processos ao STF em fun��o da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de fun��o.
S�rgio Moro
No habeas corpus protocolado no STF, a defesa alega que, ao analisar o pedido dos dois partidos, Mendes teria ido al�m do que estava nas a��es das legendas, ao determinar que os processos que envolvem Lula ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a compet�ncia do ministro Teori Zavascki, relator do processo da Opera��o Lava-Jato no STF.
“Isso significa dizer que a Autoridade Coatora [Ministro Gilmar Mendes] extrapolou o objeto das a��es analisadas e procurou reverter decis�o proferida pelo Juiz Federal S�rgio Moro que sequer � discutida naquelas demandas. Essa decis�o demonstra claramente a inten��o da Autoridade Coatora em causar constrangimento ao Paciente [Lula], pois buscou interferir em procedimentos e inqu�ritos policiais que n�o faziam parte das a��es a ele dirigidas e, ainda, devem ser analisadas, como j� dito, pelo relator prevento, o ministro Teori Zavascki”, diz a defesa.
Nulidade
Os advogados pedem que o relator do caso conceda medida liminar (decis�o provis�ria) para suspender os efeitos da decis�o de Gilmar Mendes com rela��o ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal, em Curitiba. Solicitam, ainda, que seja declarada a nulidade da decis�o de Mendes no que diz respeito � devolu��o dos processos para Curitiba e que seja reconhecido que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir se os processos permanecem ou n�o no STF.
Al�m dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, outros seis juristas assinam a a��o protocolada no STF: Celso Ant�nio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
Al�m do habeas corpus, no �ltimo fim de semana os advogados do ex-presidente informaram em nota � imprensa que ingressaram com pedido ao ministro Teori Zavaski, para que ele “reafirme sua compet�ncia para analisar os procedimentos que foram remetidos ao STF em 16 de mar�o, ap�s o juiz S�rgio Moro declinar de faz�-lo”. Segundo a nota, os advogados pediram tamb�m que o sigilo dos grampos feitos no telefone de Lula com autoriza��o judicial seja retomado.