Bras�lia - Para dar maior velocidade �s medidas no Congresso Nacional, o governo decidiu colocar em um mesmo projeto de lei complementar quatro medidas diferentes: o pacote de aux�lio aos Estados, a limita��o dos gastos p�blicos, a cria��o de um regime especial de contingenciamento e de dep�sitos remunerados volunt�rios no Banco Central. "Todas as medidas est�o no mesmo projeto de lei para dar rapidez � tramita��o", admitiu o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
De acordo com Barbosa, quando o governo optar pelo REC, poder� preservar despesas essenciais, que dever�o ser justificadas por pasta. "Quando baixo crescimento da economia for verificado, os �rg�os encaminhar�o as justificativas sobre as despesas essenciais", afirmou.
O leque de despesas que poder�o entrar nessa categoria, por�m, � amplo, e inclui investimento na �rea de defesa e em obras em conclus�o, gastos com institui��es de ensino federais e merenda escolar, fiscaliza��o tribut�ria, emiss�o de passaportes, controle de fronteiras, elei��es, atendimentos do INSS e com penitenci�rias federais.
Estados
Sobre o pacote de aux�lio aos Estados, como nem todos os governadores devem aderir a todos os benef�cios do programa de socorro aos Estados, Barbosa previu um al�vio fiscal de R$ 6 bilh�es em 2016. Esse valor previsto impacta negativamente as contas dos Estados, pois abrir� espa�o para um gasto maior. Na pr�tica, ser� maior press�o para as contas p�blicas este ano e nos pr�ximos anos.
Meta fiscal
Depois de fazer uma longa apresenta��o sobre medidas estruturais para �rea fiscal que ser�o encaminhadas para o Congresso em um s� projeto de lei, Barbosa deixou para esta ter�a-feira, 22, o detalhamento sobre o pedido que o governo far� ao Parlamento para aumentar o d�ficit nas contas p�blicas de 2016. � esse an�ncio que mostrar� a revis�o de meta fiscal deste ano e mostrar� o tamanho do rombo fiscal previsto para o ano.
Claramente, o ministro n�o quis que o an�ncio de um d�ficit maior em 2016 contaminasse a divulga��o do pacote de reformas estruturais e que inclui hoje a cria��o de um Regime Especial de Contingenciamento (REC), que poder� ser usado quando o PIB for inferior a 1% no acumulado de quatro meses para proteger despesas estrat�gicas.
Segundo Barbosa, o REC tem justamente o objetivo de evitar que o governo precise alterar suas metas fiscais recorrentemente, como far� amanh�.
Mas, na pr�tica, o REC - quando acionado - permitir� que cada �rea do governo eleja gastos priorit�rios que dever�o ser poupados do corte. Mais ou menos como acontece hoje, quando todos os minist�rio enviam � equipe econ�mica seus pedidos de manuten��o de verba.
Segundo Barbosa, com regras mais claras sobre o corte, servi�os essenciais ser�o poupados e o atendimento � popula��o ser� mantido. Ele citou, por exemplo, a realiza��o de elei��es. No come�o deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a alertar que n�o teria or�amento para que as elei��es municipais de 2016 utilizassem as urnas eletr�nicas, mas o uso do equipamento acabou garantido no pleito.