Bras�lia - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira um pacote de reforma que inclui aux�lio aos estados e aperfei�oamento de regras fiscais. "S�o propostas estruturais que, se aprovadas, t�m impacto al�m deste ano para a Uni�o e para os governos estaduais", disse.
No in�cio de sua fala, o ministro disse que ser�o anunciados quatro temas que fazem parte da reforma fiscal, aux�lio aos estados e aperfei�oamento do contingenciamento deste ano, propostas estruturais que ser�o encaminhadas ao Congresso Nacional por projeto de lei complementar.
Barbosa tamb�m citou a atualiza��o da meta de 2016, mas disse que esse tema ser� tratado nesta ter�a-feira, dia em que deve ser divulgado o Relat�rio Bimestral de Receitas e Despesas.
Estados
Um dos principais pontos � o plano de socorro aos estados. Barbosa lembrou que o tema vem sendo discutido com governadores e secret�rios de Fazenda h� tr�s meses - foram seis reuni�es com governadores e o ministro - e foi feito a partir de demandas apresentadas pelos estados.
"Chegamos a uma proposta de um m�nimo denominador comum para atender �s preocupa��es dos estados e que criem regras e procedimentos que garantam melhor controle das finan�as estaduais".
Barbosa detalhou a proposta de al�vio �s d�vidas dos estados, que vai alongar em 20 anos os d�bitos dos governos regionais. Segundo ele, a medida visa melhorar os caixas dos entes, que passam por problemas de liquidez.
"Hoje, n�o temos necessariamente um problema de estoque (das d�vidas), na verdade os n�veis ca�ram, temos um problema de fluxo de caixa, de liquidez, no curto prazo", disse. Ele destacou que a renegocia��o feita em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, ajudou a reduzir os estoques das d�vidas.
Barbosa explicou que o alongamento reduz o comprometimento de pagamentos nos pr�ximos anos, alongando as parcelas. "Estamos vivendo redu��o do n�vel de atividade, o n�vel de renda dos agentes tem ca�do. A renda das fam�lias, das empresas, dos estados e da Uni�o est� menor que o esperado. Nessa situa��o, todos t�m que ajustar suas despesas", afirmou.
O ministro explicou, como j� havia sido anunciado na �ltima semana, que os novos contratos v�o permitir que as d�vidas, com vencimento previsto para 2027, se alonguem por mais 20 anos. Somente em 2016, o impacto dessa medida � de R$ 9,9 bilh�es.
Al�m disso, h� uma proposta adicional de autorizar a renegocia��o das opera��es de cr�dito feitas at� 2015 com o BNDES, com acr�scimo de 10 anos no prazo. Ainda ser� poss�vel usar ativos como forma de reduzir o estoque da d�vida ou da presta��o. Nesse ponto, o impacto � de R$ 2,4 bilh�es em 2017 e de R$ 2,4 bilh�es em 2018.
A estimativa de al�vio total � de R$ 36,9 bilh�es em tr�s anos, se todos os estados resolverem aderir aos novos contratos. Barbosa explicou que a a��o do governo vai em linha com as tomadas por fam�lias e empresas, que tamb�m est�o em momento de negocia��o de suas d�vidas.
Barbosa ressaltou que contrapartidas ser�o exigidas dos estados. Entre elas, est�o a proibi��o de concess�o de reajustes e limite ao crescimento de despesas correntes.
O pacote de socorro aos estados prev� a eleva��o das al�quotas de contribui��o para regimes pr�prios de Previd�ncia Social. Os servidores ter�o que contribuir com pelo menos 14% e a contribui��o patronal passar� a ser de 28%. A eleva��o dos porcentuais � uma das contrapartidas exigidas pelo governo para alongar as d�vidas dos estados com a Uni�o.
Atualmente, as contribui��es variam de acordo com o estado, muitas menores do que o patamar exigido agora pelo governo.