Bras�lia - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira que os estados e o Distrito Federal poder�o acionar um benef�cio adicional no alongamento da d�vida desde que apresentem contrapartidas adicionais. Segundo Barbosa, ser� poss�vel, no curto prazo, reduzir em 40% a presta��o das d�vidas pagas � Uni�o por 24 meses. Essa redu��o ser� incorporada ao saldo e ser� paga ao longo dos 20 anos. “A estimativa � que essa diminui��o pode dar uma redu��o adicional de R$ 3,5 bilh�es em 2016, de R$ 7,2 bilh�es em 2017 e de R$ 3,9 bilh�es em 2018, se todos os estados optarem por essa redu��o”, disse Barbosa.
Na proposta inicial de alongamento de 20 anos, o dirigente da Fazenda esclareceu que a redu��o de 10% com cargos de confian�a como contrapartida ser� com base na folha de pagamento de 2014 e ter� de vigorar por 24 meses depois da assinatura. De acordo com o ministro, se as contrapartidas forem descumpridas, os estados voltar�o ao cronograma original.
Barbosa afirmou ainda que, entre as medidas permanentes e estruturais, os estados ter�o de adotar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual com regime de previd�ncia complementar com eleva��o gradual das al�quotas de contribui��o para 14% por parte dos servidores e 28% por parte do governo.
Outra medida que os estados precisar�o adotar ser� a padroniza��o das estat�sticas fiscais. “A ideia � construir sistema que tenhamos demonstrativo do resultado dos estados como temos do Tesouro”, disse Barbosa.
Os estados precisar�o ainda limitar as despesas or�ament�rias n�o financeira a 90% da receita corrente l�quida, assim, ter�o 10% da receita corrente l�quida ou para fazer prim�rio ou usar com investimentos em educa��o, transporte e sa�de.
Nas despesas com pessoal, ser� preciso incorporar os gastos com terceirizados usando a remunera��o bruta do servidor. “A ideia � que todo mundo tenha o mesmo conceito de despesa de pessoal”, explicou o ministro.
A elabora��o de um programa plurianual com validade de quatro anos de despesa de pessoal tamb�m est� presente nas contrapartidas que os estados precisar�o adotar. “O objetivo � dar previsibilidade � evolu��o da folha de pagamento, a Uni�o tem tentado fazer isso”, esclareceu Barbosa.
N�o ser� permitido ainda conceder aumento e vantagens a funcion�rios nos �ltimos seis meses de governo. O ministro reafirmou que, em alguns estados, foram concedidos aumentos com efeito para o governo seguinte. Outra medida ser� o alerta para despesa com pessoal, que ser� acionado quando o estado atingir 85% do limite; antes, esse alerta era acionado com 90% do limite. “A medida significa maior controle sobre a folha de pagamento dos estados”, afirmou o ministro.
Para o enquadramento dos estados com as despesas de pessoal, Barbosa afirmou que ser� dado prazo de 10 anos para o enquadramento dos estados nos limites da LRF, desde que cumpram 10% por ano.
Impacto
O pacote de aux�lio a estados poder� ter um impacto fiscal de at� R$ 45,5 bilh�es at� 2018. Esse valor ser� alcan�ado se todos os estados aderirem a todos os benef�cios colocados � mesa pelo governo federal - o alongamento da d�vida com a Uni�o em at� 20 anos, um desconto de 40% nas parcelas por at� dois anos e o alongamento da d�vida com o BNDES por at� 10 anos.
Para o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esse impacto dever� ser menor, j� que nem todos os estados v�o aderir ao desconto na parcela, que tem como contrapartida a proibi��o de contrata��o de novos empr�stimos. "V�rios estados apontaram que n�o pretendem utilizar a redu��o de 40%", afirmou Barbosa.
O impacto m�ximo do pacote em 2016 � de R$ 9,6 bilh�es. Em 2017, � de R$ 18,6 bilh�es e, em 2018, 17,3 bilh�es.
O ministro espera que o projeto de lei de aux�lio aos estados seja aprovado ainda no primeiro semestre. A ideia � enviar o texto, que prev� tamb�m contrapartidas fiscais, at� amanh�. Os estados ter�o 180 dias para atender as contrapartidas, a partir da aprova��o do projeto.