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Estado de Minas

Governo pede que investiga��es contra Lula sejam enviadas ao STF


postado em 22/03/2016 14:37 / atualizado em 22/03/2016 14:43

Em um novo apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo pede que o juiz S�rgio Moro remeta todas as investiga��es que envolvam o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para a Corte.

A manifesta��o aconteceu depois de Moro, que � respons�vel pelos processos da Lava Jato na primeira inst�ncia, decidir encaminhar ao STF as informa��es sobre a quebra de sigilo telef�nico de Lula, mas suspender o envio dos inqu�ritos que apuram oculta��o patrimonial e crimes envolvendo a fam�lia do ex-presidente.

A argumenta��o do advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, � que como as intercep��es das liga��es de Lula envolveram pessoas com foro privilegiado como a presidente Dilma Rousseff e o ent�o ministro da Casa Civil Jaques Wagner, a compet�ncia para analisar o caso � do Supremo.

Na pe�a, a AGU afirma que, assim como Moro infringiu a lei ao divulgar uma conversa telef�nica que envolvia a presidente, ele tamb�m "n�o poderia ter selecionado a priori quais inqu�ritos ou processos judiciais poderiam ou n�o ser encaminhados � Suprema Corte para exerc�cio pleno de sua compet�ncia".

Para o governo, ao decidir tornar p�blico os telefonemas entre Lula e Dilma, Moro colocou em risco a "soberania nacional". A AGU tamb�m rebate a tese de que o ex-presidente assumiu um cargo no governo para ganhar foro privilegiado e passar a ser julgado pelo Supremo.

Numa das grava��es, Dilma afirma que est� mandando o termo de posse a Lula, antes mesmo da cerim�nia oficial, para que ele a use "em caso de necessidade".

Apesar dos diversos recursos impetrados pelo governo, a tend�ncia � que a quest�o se Lula vai ser ou n�o julgado por Moro s� seja decidida quando o Supremo levar a plen�rio a an�lise da decis�o do ministro Gilmar Mendes, que barrou a posse do ex-presidente e decidiu manter as apura��es em Curitiba. Por conta do feriado da P�scoa, que no Judici�rio come�a a partir desta quarta, a pr�xima sess�o na Corte est� marcada somente para dia 30.


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