Bras�lia - Doze senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e do PDT protocolaram na noite desta ter�a-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o ministro Ricardo Lewandowski abra processo disciplinar contra o juiz S�rgio Moro, de Curitiba, pela divulga��o dos grampos envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
O pedido, destinado ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), do qual Lewandowski � presidente, aponta diversas irregularidades cometidas por Moro na grava��o da liga��o em que Dilma aparece conversando com Lula sobre o envio de um termo de posse, para que o ex-presidente use-o em caso de necessidade.
Os senadores alegam que a intercepta��o telef�nica foi feita de forma ilegal porque foi feita fora do limite de hor�rio determinado. Os parlamentares pedem a apura��o da responsabilidade de Moro, "considerando-se que (Moro) teve ci�ncia do fato e n�o tomou atitude no sentido de apurar ou corrigir o crime". Al�m disso, reclamam do ato do juiz em levantar o sigilo das grava��es.
Segundo o documento, Dilma, por ter foro privilegiado, n�o poderia ter sido exposta na divulga��o das escutas, a menos que o Supremo determinasse a quebra de sigilo. Os parlamentares autores do pedido citam a lei que define como crime a intercepta��es de comunica��o e a quebra de sigilo de seu conte�do sem autoriza��o judicial. A pena para esse crime � de reclus�o de dois a quatro anos, al�m de multa.
Os senadores que assinam o documento s�o os petistas �ngela Portela (CE), Donizeti Nogueira (MG), F�tima Bezerra (RN), Regina Sousa (PI), Humberto Costa (SP), Paulo Rocha (PA), Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (RS), Jorge Viana (AC), Jos� Pimentel (CE), al�m de L�dice da Mata (PSB-BA), Roberto Requi�o (PMDB-PR), Telm�rio Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O pedido, destinado ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), do qual Lewandowski � presidente, aponta diversas irregularidades cometidas por Moro na grava��o da liga��o em que Dilma aparece conversando com Lula sobre o envio de um termo de posse, para que o ex-presidente use-o em caso de necessidade.
Os senadores alegam que a intercepta��o telef�nica foi feita de forma ilegal porque foi feita fora do limite de hor�rio determinado. Os parlamentares pedem a apura��o da responsabilidade de Moro, "considerando-se que (Moro) teve ci�ncia do fato e n�o tomou atitude no sentido de apurar ou corrigir o crime". Al�m disso, reclamam do ato do juiz em levantar o sigilo das grava��es.
Segundo o documento, Dilma, por ter foro privilegiado, n�o poderia ter sido exposta na divulga��o das escutas, a menos que o Supremo determinasse a quebra de sigilo. Os parlamentares autores do pedido citam a lei que define como crime a intercepta��es de comunica��o e a quebra de sigilo de seu conte�do sem autoriza��o judicial. A pena para esse crime � de reclus�o de dois a quatro anos, al�m de multa.
Os senadores que assinam o documento s�o os petistas �ngela Portela (CE), Donizeti Nogueira (MG), F�tima Bezerra (RN), Regina Sousa (PI), Humberto Costa (SP), Paulo Rocha (PA), Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (RS), Jorge Viana (AC), Jos� Pimentel (CE), al�m de L�dice da Mata (PSB-BA), Roberto Requi�o (PMDB-PR), Telm�rio Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).