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Estado de Minas

Cardozo diz que AGU vai questionar se Moro usurpou poder do Supremo


postado em 22/03/2016 16:55 / atualizado em 22/03/2016 17:38

Bras�lia - O ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, disse que o governo vai questionar a a��o do juiz S�rgio Moro, a quem acusa de ter usurpado a compet�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF), ao divulgar os �udios da presidente Dilma Rousseff em conversa com o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que � investigado na Opera��o Lava-Jato.

"No que diz respeito � presidente Dilma Rousseff, n�s entraremos com uma a��o de constitucionalidade concentrada, em princ�pio uma Adin, n�o para declarar nenhum dispositivo inconstitucional, mas para pedir ao STF que fa�a uma interpreta��o relativamente aos dispositivos legais que d�o abrigo �s prerrogativas da Presid�ncia da Rep�blica, inclusive �s comunica��es da presidente da Rep�blica", explicou Cardozo.

Segundo o advogado-geral da Uni�o, "n�o � poss�vel que conversas telef�nicas que poderiam envolver eventuais situa��es a serem divulgadas n�o sejam encaminhadas ao STF". O ministro informou ainda que o governo entrou com uma reclama��o junto ao ministro Teori Zavascki por entender que houve, por parte da Justi�a Federal do Paran�, "uma usurpa��o de compet�ncia do Supremo".

"Entendemos isso porque sempre que voc� tem uma situa��o de intercepta��es telef�nicas onde existem pessoas com foro privilegiado sendo interceptadas, a nosso ver, se o magistrado se depara com isso ele tem que imediatamente, sob sigilo, encaminhar a aprecia��o do Supremo Tribunal Federal esta mat�ria. Ele n�o pode junt�-las no inqu�rito policial, muito menos dar publicidade a elas, at� para que sejam investigadas pelo foro competente, se � que � caso de investiga��o", explicou.

Questionado se o governo poderia entrar com uma a��o diretamente contra o juiz Moro, Cardozo afirmou que "a posteriori, vamos avaliar para que a AGU possa tomar sua posi��o". O ministro destacou ter conhecimento de que alguns parlamentares e partidos pol�ticos pretendem processar o juiz que comanda a Lava-Jato, mas "esse � um problema que n�o diz respeito a n�s".

"Pela AGU, n�s entraremos com essa Adin para que fique claro, indiscutivelmente as prerrogativas que foram, em principio, a nosso ver, violadas neste caso." Sobre a possibilidade de alguma a��o contra o presidente da C�mara, Eduardo Cunha, quanto � legalidade de ele conduzir o processo de impeachment, o advogado-geral da Uni�o afirmou que "na medida e se forem cometidas ilegalidades, seguramente, n�s iremos � Justi�a, pedir revis�o".

"Estamos acompanhando o processo de impeachment, para que, uma vez desencadeado, ele tenha a sua tramita��o dentro daquilo que a lei prescreve. Se houver alguma transgress�o � lei, ou a determinadas a��es por �bvio a Justi�a ser� procurada."


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