Bras�lia – Num s� dia, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva sofreram duas derrotas no Supremo Tribunal Federal. Ainda de madrugada, o ministro Luiz Fux negou o pedido do governo para anular a decis�o do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil. Mais tarde, a ministra Rosa Weber negou o seguimento em uma a��o ajuizada pela defesa do petista para suspender a decis�o de Gilmar Mendes de enviar a investiga��o de volta ao juiz S�rgio Moro, respons�vel pela Opera��o Lava-Jato na Justi�a Federal em Curitiba, Paran�.
Na primeira decis�o, Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o m�rito do pedido feito pela Advocacia-Geral da Uni�o, porque, segundo ele, a a��o ia contra a jurisprud�ncia criada pela Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de h� muito, assentou ser inadmiss�vel a impetra��o de mandado de seguran�a contra atos decis�rios de �ndole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus �rg�os colegiados”, anotou o ministro.
No pedido, a AGU alegava que a decis�o de Gilmar Mendes de anular a nomea��o de Lula para a Casa Civil foi “absolutamente peculiar e ilegal”. O �rg�o afirmava que o ministro deveria ter se declarado impedido de julgar a situa��o de Lula porque j� havia se manifestado sobre o caso publicamente e porque tem liga��o com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assinou o mandado de seguran�a apresentado pelo PPS. O pedido do partido, juntamente com uma a��o do PSDB, culminou na liminar de Gilmar que suspendeu a posse de Lula na sexta-feira passada.
A ministra Rosa Weber tamb�m n�o examinou o m�rito do pedido feito pela defesa de Lula. Ela considerou que n�o cabe habeas corpus questionando a decis�o de ministro do Supremo. “Esta Corte j� firmou jurisprud�ncia no sentido de n�o caber habeas corpus contra ato de ministro relator”, afirmou a ministra em seu despacho. A ministra menciona a “delicadeza e complexidade do tema de fundo” para negar o pedido da defesa do ex-presidente.
O relator original, ministro Luiz Edson Fachin, se declarou na segunda-feira suspeito de julgar o caso e reencaminhou o pedido de habeas corpus � presid�ncia do STF. Por sorteio, Rosa foi definida nova relatora do caso. Fachin j� havia negado um habeas corpus nesse sentido.
Na �ltima sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investiga��es sobre ele das m�os do juiz S�rgio Moro. Ministros de Estado t�m foro privilegiado – isto �, s� podem ser investigados no �mbito do Supremo Tribunal Federal. Na mesma decis�o, Gilmar Mendes determinou que a investiga��o do ex-presidente seja mantida com a Justi�a Federal do Paran�. A Corte j� tem 22 a��es que discutem a possibilidade de o petista assumir um minist�rio no governo Dilma Rousseff.
Na primeira decis�o, Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o m�rito do pedido feito pela Advocacia-Geral da Uni�o, porque, segundo ele, a a��o ia contra a jurisprud�ncia criada pela Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de h� muito, assentou ser inadmiss�vel a impetra��o de mandado de seguran�a contra atos decis�rios de �ndole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus �rg�os colegiados”, anotou o ministro.
No pedido, a AGU alegava que a decis�o de Gilmar Mendes de anular a nomea��o de Lula para a Casa Civil foi “absolutamente peculiar e ilegal”. O �rg�o afirmava que o ministro deveria ter se declarado impedido de julgar a situa��o de Lula porque j� havia se manifestado sobre o caso publicamente e porque tem liga��o com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assinou o mandado de seguran�a apresentado pelo PPS. O pedido do partido, juntamente com uma a��o do PSDB, culminou na liminar de Gilmar que suspendeu a posse de Lula na sexta-feira passada.
A ministra Rosa Weber tamb�m n�o examinou o m�rito do pedido feito pela defesa de Lula. Ela considerou que n�o cabe habeas corpus questionando a decis�o de ministro do Supremo. “Esta Corte j� firmou jurisprud�ncia no sentido de n�o caber habeas corpus contra ato de ministro relator”, afirmou a ministra em seu despacho. A ministra menciona a “delicadeza e complexidade do tema de fundo” para negar o pedido da defesa do ex-presidente.
O relator original, ministro Luiz Edson Fachin, se declarou na segunda-feira suspeito de julgar o caso e reencaminhou o pedido de habeas corpus � presid�ncia do STF. Por sorteio, Rosa foi definida nova relatora do caso. Fachin j� havia negado um habeas corpus nesse sentido.
Na �ltima sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investiga��es sobre ele das m�os do juiz S�rgio Moro. Ministros de Estado t�m foro privilegiado – isto �, s� podem ser investigados no �mbito do Supremo Tribunal Federal. Na mesma decis�o, Gilmar Mendes determinou que a investiga��o do ex-presidente seja mantida com a Justi�a Federal do Paran�. A Corte j� tem 22 a��es que discutem a possibilidade de o petista assumir um minist�rio no governo Dilma Rousseff.